Prefeitura de Cuiabá não presta contas na Câmara Municipal

O secretário de Finanças, Vivaldo Lopes, não compareceu à audiência pública de prestação de contas que a Câmara Municipal de Cuiabá realizaria ontem pela manhã, a partir das 9hs. Por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo 9º, 30 de maio seria a data limite para o Executivo mostrar à comunidade e aos legisladores municipais onde e como empregou os recursos arrecadados no primeiro quatrimestre do ano - janeiro, fevereiro, março e abril.

Até o final desta manhã(14/06), vereadores e representantes da população cuiabana que aguardavam a audiência não haviam recebido qualquer explicação do secretário e tampouco do vereador Totó Parente(PMDB), presidente da Comissão Especial da Economia e Finanças e membro da bancada de apoio ao prefeito Roberto França, sobre a ausência de Lopes.

O vereador Edivá Alves(PSDB), que analisou a contabilidade da Prefeitura, questiona diversos pontos do documento que, segundo ele, apresenta despesas em desacordo com o orçamento. Seria contraditório, por exemplo, o superávit de R$ 15 milhões que a Prefeitura teria em caixa no dia 30 de abril, época em que os servidores municipais não tinham recebido nem salário de março. Ele quer explicações também para os gastos de R$ 60 milhões com pessoal, se até o final de abril apenas duas folhas - janeiro e fevereiro - tinham sido quitadas.

Os repasses da Educação no quadrimeste, destacou o vereador, também não respeitaram a determinação legal de 25% do orçamento. Estaria com uma defasagem de pelo menos R$ 7 milhões dentro do que previa a lei orçamentária municipal. "Essas e muitas outras questões precisam ser esclarecidas", cobrou Edivá.

Na segunda-feira passada(dia 07/06), Vivaldo esteve na Câmara para prestar contas, mas por iniciativa de Edivá a audiência foi suspensa para que os vereador tivesse tempo de analisar a documentação sobre a contabilidade da Prefeitura. Edivá, que havia recebido as contas menos de uma hora antes do início da audiência, achou que não teria tempo hábil para fazer a análise necessária.