Câmara aprova parcelamento de impostos que estão na dívida ativa em Sinop

Os vereadores de Sinop aprovaram, hoje à tarde, em sessão ordinária, o projeto de Lei parcelando pagamento de imposto que estão inscritos na dívida ativa até 31 de dezembro do ano passado.

De acordo com o projeto, os contribuintes poderão parcelar os débitos em até 60 meses, com entrada mínima de 10% e juros de 1% ao mês. As parcelas vencidas e não pagas também serão acrescidas de multas. Só terá direito ao parcelamento o contribuinte que estiver em dia com os tributos municipais deste ano.

O montante de cada parcela mensal não poderá ser inferior a R$50 para pessoas físicas; a R$ 200 para micro-empresas simples; a R$ 300 para empresas de pequeno porte; a R$ 500 para empresas de médio porte; a R$ 1 mil para empresas de grande porte.

Somente com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), cerca de 6.500 imóveis estão inscritos na dívida ativa da Prefeitura de Sinop. O montante da dívida ativa somente com o IPTU, chega a R$2 milhões, que devem ser renegociados com os inadimplentes.

O projeto foi aprovado em primeira votação e ainda tem que ser aprovados em outras duas sessões para ser encaminhado à prefeitura e entrar em vigor.