Exército em Minas não é intervenção, diz ministro

O ministro da Defesa, José Viegas, em entrevista concedida hoje, em Brasília, negou que o envio de tropas do Exército para Minas Gerais seja uma "intervenção branca". Ele explicou que o governo federal limitou-se a atender a um pedido do governador de Minas, Aécio Neves, e que a operação é constitucional.

Hoje, soldados do exército foram para as ruas para garantir a segurança em Minas Gerais, já que policiais civis e militares estão em greve. A greve continuava apesar da decisão do juiz da comarca de Belo Horizonte José Eustáquio Lucas Pereira, que decretou a greve ilegal e estabeleceu uma multa diária para as entidades patrocinadores da greve.

Segundo Viegas o objetivo da ação "é não permitir que a ausência da polícia possa estimular a criminalidade em Belo Horizonte. A operação, até o momento, está restrita à capital mineira, já que a paralisação da polícia é apenas na cidade, onde clima no momento é calmo e o nível de criminalidade diária está dentro da média", disse o ministro.

Ele citou o artigo 142 da Constituição e a Lei Complementar 97 para assegurar a sua constitucionalidade. Para o ministro, a operação é emergencial e "terá a duração necessária".

Viegas disse que o Exército não atuará com poder de polícia, poderá entretanto agir em casos de flagrante de delitos. "Não ocorre uma transferência de poderes imediata, mas o comando fica reservado ao exército" disse o ministro, lembrando que as duas forças trabalharão em conjunto.

Ele informou que, desde a uma hora da madrugada de hoje, entre mil e 1,5 mil homens do exército já estão patrulhando as ruas de Belo Horizonte. Eles fazem parte do 12º Batalhão de Infantaria e da 4ª Companhia de Polícia do Exército.

Questionado sobre por que tropas não foram enviadas para o Rio para combater o crime organizado, Viegas explicou que se o governo estadual tivesse solicitado o envio de tropas com a mesma base legal usada pelo governo de Minas, as tropas poderiam ter sido enviadas.

Tropas em Minas

O governo federal enviou tropas para atender ao pedido de ajuda do governador mineiro Aécio Neves ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os soldados estão realizando policiamento ostensivo e atendendo a ocorrências policiais no dia de hoje em Belo Horizonte e no interior. As tropas serão formadas por até três mil homens em todo o Estado.

As polícias Militar e Civil, o Corpo de Bombeiros e agentes penitenciários de Minas Gerais entraram em greve parcial na quinta-feira. As negociações por aumento salarial entre as entidades de classe, que queriam um reajuste de 54%, e o governo estadual, que ofereceu 6%, terminaram em impasse.