Tribunal de Justiça começa a operar “penhora on line”

O cumprimento de ordens judiciais para o bloqueio de valores de contas bancárias de devedores do Estado se tornará mais rápido e seguro. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso começa a operar nos próximos dias com o sistema “Bancen Jud”, também conhecido como “penhora on line”, por ser o principal instrumento utilizado no sistema por meio do qual o juiz poderá encaminhar as decisões judiciais ao Banco Central, via internet, para o bloqueio de valores penhorados. A confirmação da operação do sistema foi feita, nesta sexta-feira (04.06), pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Ferreira Leite, durante reunião de treinamento para os juízes e desembargadores, executada por técnico do Banco Central (BC).

A implantação do sistema “Bacen Jud” foi feita por meio de um convênio firmado entre o Tribunal de Justiça (TJ) e o Banco Central. O que muda na execução da penhora, com o novo sistema informatizado, é que o juiz ao invés de encaminhar o ofício ao Banco Central pelo correio - determinando o bloqueio do valor – agora será por meio da internet, tornando o processo muito mais rápido e seguro.

“Ganha celeridade na execução. Hoje ofício ‘papel’ encaminhado ao Banco Central demora em torno de 10 dias para chegar. São 700 ofícios de papel por dia que chegam ao BC e demoram a ser tratados”, informou o chefe-adjunto de área de projetos da Diretoria de Fiscalização do BC, João Goulart Júnior, que ministrou o treinamento. “O poder judiciário trocando o ‘ofício papel’ pelo ‘ofício eletrônico’ terá um tratamento muito mais rápido. O Banco Central recebe a ordem judicial, praticamente no mesmo dia, informando todos os bancos do país”, explicou. A operação do sistema pelo juiz é feita pela internet, numa página do BC de acesso restrito, como se fosse um “home bank”.

O procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, que esteve presente na reunião, avalia como vantajosa a instalação do sistema. “Significa uma melhoria muito significativa para que o Estado recupere créditos que encontram em poder de sonegadores”, enfatizou. Ele lembrou que pelo meio tradicional, na maioria dos casos, o juiz determinava o bloqueio dos valores e o oficial de justiça percorria as instituições bancárias para notificá-las. Havia ainda, a dificuldade para descobrir em qual banco o devedor tinha conta. “Ficava muito restrito ao município ou Estado. Agora, com o sistema informatizado, o Banco Central dispara automaticamente para todos os bancos”, ressaltou Virgílio. “Não há a mínima possibilidade de haver sonegação de contas”, complementou.

O presidente do TJ, Desembargador José Ferreira Leite, destacou que, com a implantação do sistema, a Justiça do Estado ganhará na agilidade, segurança e substituição da atividade humana no cumprimento das decisões judiciais. “Esse sistema já é operacionalizado por todos os tribunais, principalmente pela Justiça Eleitoral”, destacou, falando que é mais um ganho na modernização do Poder Judiciário.