93 municípios aumentam arrecadação com revisão do ICMS

93 dos 139 municípios de Mato Grosso tiveram suas arrecadações aumentadas com a Lei Complementar 157/2004, conforme o Diário Oficial do Estado, datado de quinta-feira (dia 3 de junho).

Com os ganhos, as prefeituras podem ampliar investimentos em emprego e geração de renda, educação, saúde, saneamento básico, assistência social, esporte e lazer, cultura, agricultura familiar, desenvolvimento do comércio local e da indústria local.

O principal articulador da lei foi o deputado estadual do PMDB, Zé Carlos do Pátio, e a autoria da mesma foi assinada por todas as lideranças partidárias da Assembléia Legislativa.

A lei determinou a revisão dos índices de participação dos municípios no ICMS. Os percentuais definitivos válidos para 2004 foram divulgados no Diário Oficial.

Com a efetivação do novo índice, Rondonópolis terá um aumento de arrecadação de cerca de R$ 850 mil de julho a dezembro, ou seja, aproximadamente R$ 122 mil por mês até o final do ano. As contas foram feitas ontem pelo secretário de Planejamento, Valdeci Feltrin.

Ele disse que esse aumento real ampliará a arrecadação prevista do município com o ICMS de R$ 31,2 para R$ 32 milhões.

Feltrin falou que o patamar que estava valendo para a cidade não era o de 4,5% (como está nos cálculos da Sefaz e na publicação do Diário Oficial), mas, sim, o de 4,9%, conseguido via ação judicial, uma vez que houve contestação da prefeitura com relação às contas do governo estadual.

"Em 2005, os valores deverão ser aumentados, pois nossa arrecadação de ICMS tem crescido gradativamente", falou Feltrin. "Com a Lei Complementar nós estamos tentando moralizar essa situação. Não é justo que uma pequena parte dos municípios fique com privilégios e que a maioria fique à mingua, em grave situação social", falou Zé Carlos do Pátio.

"Com os novos índices, ganham os municípios que mais precisam. Esse dinheiro, na verdade, está sendo entregue a quem merece e tirado de quem estava sonegando informações, desrespeitando a lei. Com esse novo recurso as cidades em maior dificuldade poderão investir mais em saúde, educação, geração de emprego e renda, construção de creches", acrescentou Pátio.

"Essa lei tem o objetivo de estabelecer justiça social, pois a maioria dos municípios vinha sendo prejudicada e uma pequena parte, ligada à produção rural, estava sendo privilegiada. Vamos lutar para que os novos índices passem a valer na prática", finalizou.