TCE participa de Seminário da Reforma da Previdência

"O Papel do Tribunal de Contas na Previdência Social" foi tema de palestra proferida nessa quarta-feira, 03, pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valter Albano, durante o Seminário Reforma da Previdência, que está acontecendo no Hotel Fazenda Mato Grosso. O evento é realizado pela Assembléia Legislativa e Ministério da Previdência Social em parceria com o Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas de Mato Grosso, Associação Mato-grossense dos Municípios e Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/MT.

O conselheiro Valter Albano disse que o Tribunal de Contas atua em dois eixos fundamentais, que são a análise dos benefícios previdenciários concedidos quanto à sua legalidade, observando todo o arcabouço de legislação vigente, incluindo as recentes emendas constitucionais que tratam da reforma da Previdência. O TCE também analisa as contas anuais dos regimes próprios de previdência, do mesmo modo como exerce o controle sobre as contas de todas as organizações públicas.

Outro destaque feito pelo conselheiro é de que o Tribunal de Contas está aparelhado e procurando se modernizar para desempenhar com eficácia a sua atribuição de exercer o controle externo, visando garantir a legalidade e a qualidade dos gastos públicos.

Em sua palestra, Albano ressaltou a importância do planejamento e da gestão responsável como estratégia para assegurar a sustentabilidade, evitando crises como a que a previdência brasileira enfrenta atualmente. Com projeção de futuro e tomada de decisões com antecedência ele acredita que a administração pública consegue evitar que uma geração inteira seja chamada a assumir as conseqüências de problemas acumulados historicamente, como ocorre agora com a necessidade da taxação de inativos.