TJ suspende cassação de Nego Lu

Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiram suspender ontem a cassação do mandato do prefeito Aurino Rodrigues da Silva, popularmente conhecido como “Nego Lu”. Na sessão de ontem, os desembargadores julgaram o mérito do recurso interposto pela assessoria jurídica da Câmara da cidade contra a decisão liminar do Tribunal, que reconduziu o prefeito ao cargo no ano passado.

No entendimento do relator Márcio Vidal, o processo deveria ser anulado porque o prefeito não foi notificado pela Câmara no prazo legal de 24 horas antes da sessão realizada para cassá-lo. Os desembargadores José Silvério Gomes e Antônio Bittar acompanharam o voto do relator. O prefeito foi cassado pela Câmara de Vereadores do município em abril do ano passado, após a conclusão do relatório da Comissão Processante criada para apurar denúncias de improbidade administrativa.

Nego Lu retornou às funções no dia 23 de abril do ano passado por meio de uma liminar judicial concedida pela comarca do município. No julgamento do mérito, ele foi afastado, depois recorreu ao Tribunal de Justiça e retornou ao cargo por força de liminar. Numa operação deflagrada em agosto do ano passado, três servidores municipais tiveram mandados de prisão expedidos sob acusação de fraudes em processos licitatórios.

Um dos servidores, o ex-secretário de Agricultura do município de Arenápolis, Luiz Nascimento Filho, “Luiz Taboca”, foi preso no mês passado, na zona rural de Nova Marilândia. À época, foram presos o ex-secretário de Obras, João Ormond, e a funcionária da prefeitura de Nova Olímpia, Maria da Paixão.

Além das denúncias de fraudes em licitações, pesam sobre o prefeito acusações de não responder requerimentos formulados pela Câmara Municipal a fim de esclarecer investimentos do dinheiro público e contratos firmados para construção de obras na cidade. “Nego Lu” também é acusado de autorizar a utilização de funcionários e veículos da prefeitura para trabalhar em obras empreitadas por empresas particulares.