CCJ fixa prazo para receber emendas a LDO-2005

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) definiu hoje (2) o prazo final para recebimento de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentária. Os parlamentares interessados em destinar maior recursos para suas regiões a partir do ano que vem têm até o próximo dia 15, para encaminhar à comissão, emendas que poderão ser aproveitadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2005).

De acordo com o presidente da Comissão, Alencar Soares (PTB) o prazo regimental permite a discussão das emendas com a sociedade mato-grossense que terá os possíveis recursos já determinados no Orçamento Geral do Estado (OGE-2005).

Os debates serão realizados por meio de audiências públicas, cuja iniciativa, partiu do presidente da Casa, deputado José Riva (PTB). Amanhã (3), em horário a ser definido, acontece uma reunião entre os componentes da CCJ com os membros da Comissão de Acompanhamento e presidente Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias (CFAEO), para discutir a tramitação da LDO.

A meta dos presidentes, Alencar Soares (CCJ) e Carlão Nascimento (CFAEO) é garantir a votação da peça orçamentária até o dia 30 de junho, quando começa o recesso parlamentar.

As audiências devem acontecer nesta primeira quinzena do mês, nas cidades pólos em diversas cidades de Mato Grosso. “Vamos ouvir as regiões, centralizando os debates em uma cidade, para que os deputados que as representam, possam enviar as emendas respondendo às expectativas da população”, ratificou Soares