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Tribunal de Justiça afasta mais uma vez presidente da Assembleia de MT
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), foi novamente afastado das funções administrativas e financeiras do Poder Legislativo. A decisão é do vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva.
O magistrado restabeleceu a decisão do desembargador Luiz Carlos da Costa, que havia afastado o social-democrata em meados de setembro. Na decisão, proferida na última quinta-feira (18), Juvenal argumentou que Riva induziu o Tribunal de Justiça ao erro, porque utilizou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para impetrar o recurso que resultou na sentença que o autorizava a retomar as funções.
“Desta feita, ao lançar mão de meios ludibriosos visando obter êxito na sua empreitada pessoal de se manter à frente e no controle, como presidente da Assembleia Legislativa do estado de Mato Grosso, o sr. José Geraldo Riva estendeu seus interesses particulares para o núcleo detentor dos interesses primários (coletivos)”, ressalta o desembargador na decisão.
O procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow, no entanto entende que houve um equívoco. Ele afirma que a PGE agiu institucionalmente, conforme preveem as constituições Federal e Estadual. “Tanto é, que a primeira decisão dele [Juvenal] foi de acatar o recurso”, justificou, ressaltando que a PGE age apenas mediante provocação. “Da mesma forma que representamos o Poder Judiciário perante o Superior Tribunal Federal (STF) contra representações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, completou, em referência aos processos de venda de sentença que pesam contra magistrados mato-grossenses.
Riva foi afastado após o Ministério Público do Estado (MPE) ingressar com uma ação que o acusava de improbidade administrativa por supostamente nomear uma “funcionária-fantasma”.
Tássia de Lima, filha do desembargador José Jurandir de Lima, teria recebido salários referentes ao um cargo ligado à presidência da AL entre janeiro de 2006 a março de 2009. Conforme o MPE, contudo, neste período ela cursava Medicina Veterinária em tempo integral, o que a impossibilitava de exercer a função.
O pedido de afastamento feito pelo MPE foi negado em primeira instância, mas acatado pelo desembargador Luiz Carlos Costa, na segunda instância. Desde então, a defesa de Riva ingressou com uma série de recursos. Destes, um foi acatado pelo próprio Juvenal Pereira Silva, que argumentou que o afastamento liminar poderia se estender até a perda definitiva do cargo, uma vez que ele “tem prazo certo e insuscetível de prorrogação ou de restauração”.
O presidente da AL não atendeu nem retornou as ligações. Por meio da assessoria, o Tribunal de Justiça informou que ainda há um agravo regimental impetrado pela defesa do parlamentar a ser julgado. O recurso será apreciado pelo pleno do TJ e ainda não tem previsão de quando entrará em pauta.
O magistrado restabeleceu a decisão do desembargador Luiz Carlos da Costa, que havia afastado o social-democrata em meados de setembro. Na decisão, proferida na última quinta-feira (18), Juvenal argumentou que Riva induziu o Tribunal de Justiça ao erro, porque utilizou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para impetrar o recurso que resultou na sentença que o autorizava a retomar as funções.
“Desta feita, ao lançar mão de meios ludibriosos visando obter êxito na sua empreitada pessoal de se manter à frente e no controle, como presidente da Assembleia Legislativa do estado de Mato Grosso, o sr. José Geraldo Riva estendeu seus interesses particulares para o núcleo detentor dos interesses primários (coletivos)”, ressalta o desembargador na decisão.
O procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow, no entanto entende que houve um equívoco. Ele afirma que a PGE agiu institucionalmente, conforme preveem as constituições Federal e Estadual. “Tanto é, que a primeira decisão dele [Juvenal] foi de acatar o recurso”, justificou, ressaltando que a PGE age apenas mediante provocação. “Da mesma forma que representamos o Poder Judiciário perante o Superior Tribunal Federal (STF) contra representações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, completou, em referência aos processos de venda de sentença que pesam contra magistrados mato-grossenses.
Riva foi afastado após o Ministério Público do Estado (MPE) ingressar com uma ação que o acusava de improbidade administrativa por supostamente nomear uma “funcionária-fantasma”.
Tássia de Lima, filha do desembargador José Jurandir de Lima, teria recebido salários referentes ao um cargo ligado à presidência da AL entre janeiro de 2006 a março de 2009. Conforme o MPE, contudo, neste período ela cursava Medicina Veterinária em tempo integral, o que a impossibilitava de exercer a função.
O pedido de afastamento feito pelo MPE foi negado em primeira instância, mas acatado pelo desembargador Luiz Carlos Costa, na segunda instância. Desde então, a defesa de Riva ingressou com uma série de recursos. Destes, um foi acatado pelo próprio Juvenal Pereira Silva, que argumentou que o afastamento liminar poderia se estender até a perda definitiva do cargo, uma vez que ele “tem prazo certo e insuscetível de prorrogação ou de restauração”.
O presidente da AL não atendeu nem retornou as ligações. Por meio da assessoria, o Tribunal de Justiça informou que ainda há um agravo regimental impetrado pela defesa do parlamentar a ser julgado. O recurso será apreciado pelo pleno do TJ e ainda não tem previsão de quando entrará em pauta.
Fonte:
DO DC
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/38204/visualizar/
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