Avaliação do Governo do PT

“ A consistência fiscal não pode ser confundida com a atual política fiscal do Governo, que transformou os juros na pedra angular do desequilíbrio das contas públicas, fazendo com que o Estado se endividasse absolutamente para nada, salvo transferir recursos para os rentistas daqui e do exterior. Não pode também guardar semelhança com o atual ajuste fiscal, que na tentativa de corrigir esse desequilíbrio, lança mão das elevações da carga tributária e executa cortes expressivos e indiscriminados, inclusive em gastos sociais”.

Esta pérola da análise macroeconômica foi extraída do site do PT, na página 33, em março de 2002. Trata-se de um documento oficial do instituto da cidadania do PT, do qual ainda fazem parte o atual senador Mercadante e o ministro da fazenda Palocci.

Farei algumas contribuições de caráter teórico ao governo do PT, utilizarei como instrumento de avaliação, além do “Programa Econômico” do site do PT o texto “A Ruptura Necessária” do site do senador Aluisio Mercadante, extraída em abril de 2002. Sempre que citar as antigas opiniões do PT sobre os assuntos REFORMA TRIBUTÁRIA E PREVIDENCIÁRIA, citarei também as páginas, de ambos os documentos, das quais me utilizei.

A começar pelo aumento da taxa de juros. No início do ano passado, quando eu ainda postulava ser Senador da República, pelo PSDB, defendia a diminuição das taxas de juros. Entendo que é necessário se combater o desemprego, com desenvolvimento. Eu, portanto, discordava do presidente FHC, que dizia que a elevação dos juros era necessária, mesmo alegando ser momentaneamente, enquanto as condições exteriores forçassem o Brasil a fazer isso. Naquele momento eu admirava as posições do PT. Eu lia nas páginas 12 e 33 do documento do PT e na página 02 e 03 do Mercadante, a necessidade imediata da redução das taxas de juros.

Hoje, com o PT no governo, vimos dois aumentos da taxa de juros, um de 0,5% e outro de 1%. Isto, em números, significa, aproximadamente, um aumento de R$ 9 bilhões na nossa dívida pública.Além, é claro de desestimular o crédito interno, desacelerando ainda mais a economia.(mais informações no anexo “a”, que explica tais medidas)

Será que o PT foi tão inconseqüente ao afirmar, em março do ano passado, que aumento de juros “não servia para nada, a não ser transferir recursos para agiotas do exterior e daqui”. Será que eu também estou errado por aspirar pela diminuição das taxas de juros. Imaginem estes 9 bilhões de reais que o Brasil vai pagar a mais em dívida pública, sendo aplicado no Programa Fome Zero! Ou em construções de casas populares! Ou na reconstrução de estradas! Não vale o PT agora dizer que é apenas uma medida de urgência. O ex-presidente FHC sempre dizia isto. Passou 8 anos dizendo isto.

Vamos falar do aumento do superávit primário. Leio nas páginas 16 e 34 do documento do PT e na página 02 do Mercadante, a proposta de crescimento dos gastos públicos. Vemos, na prática, o aumento do superávit primário, com profundos cortes nos gastos públicos, inclusive no Programa Fome Zero. Alguém pode dizer: Não, no Fome Zero não se vai mexer. Tudo bem, deixando a polêmica de lado, alguém discorda que houve cortes? E que isso também significa menos emprego e menos renda distribuída?(também no anexo “a” estão os fundamentos para tais medidas)

Agora podemos citar o apoio à economia solidária. O PT propõe o aumento do crédito, lemos isto nas páginas 20 e 31 do documento do PT e na página 9 do Mercadante. O que vimos foi o aumento do compulsório aos bancos. Exigência esta, que segundo a Febraban, tira do mercado 9 bilhões de reais. Novamente poderíamos fazer comparações sobre o que fazer com este dinheiro.

Com relação ao salário mínimo. O PT sempre falou em aumentar, basta lermos as páginas 20 e 35 do documento do PT. E o que vemos? Uma proposta de elevarmos para apenas R$ 234,00. Este aumento não dá para cobrir o índice do IPCA/IBGE, que de janeiro a dezembro de 2002 apresentou um índice de 12,53%. Quem dirá o índice do IGP/FGV, que foi de 26,41% em 2002. E as constantes perdas salariais do governo FHC? Segundo o próprio IBGE, desde o início do plano Real, há uma queda na renda do trabalhador brasileiro de 18,6%.

Liberação nos preços dos remédios. O documento do PT considerava que o controle de preços de vários segmentos econômicos foi importante para manter a inflação sobre controle, página 35 do documento do PT. O que o PT faz? Libera os preços de 1287 medicamentos. Isto não é uma ação neoliberal? Tão denunciada pelo PT. Página 01 do Mercadante. Tudo que fosse rotulado como neoliberal logo levava a reprovação do PT. E Agora eles “sendo mais realistas do que o rei” no sentido de aplicar uma política neoliberal.

Sobre a reforma da previdência. Víamos o PT dizer que “mudar direitos adquiridos, em nome da redução do Custo Brasil era um combate aos direitos sociais”, Página 4 do Mercadante. Agora, o PT aprendeu depressa que com o déficit da previdência o Brasil afunda, O Brasil gasta hoje 10,8% do PIB com aposentadoria. Temos apenas 4,5% da população acima de 65 anos. Os países desenvolvidos têm 12,5% de idosos e gastam 14% do PIB com aposentadorias. Vendo isto, o próprio presidente Lula diz que os sindicatos devem deixar de ser corporativistas.(mais informações no anexo “c”)

ANEXOS

A) Dívida publica líquida(Inclui a dívida externa pública que é metade da dívida externa total) em fevereiro de 2003 +/- R$ 900 bilhões, 60% do PIB- em 1994 era de 31%, em 1998 35%, em 1999 50,7%. A dívida interna dos EUA é de US$ 6,12 trilhões ou 65% do PIB. Na zona do Euro está em 69% Do PIB, na Itália esta em 103 % do PIB.

A2) Dívida externa brasileira total em fevereiro de 2003 US$ 230 bilhões A3) Superávit primário no Brasil em 2002( Não estão incluídos os juros e a correção cambial) foi de 3,75% do PIB. Superávit da Bélgica 6,5% do PIB, Itália 4,4% e Coréia 5,7%.

A4) Juros pagos em novembro de 2002 pelo Brasil R$ 8 bilhões ( 6,4 bilhões de juros da dívida interna e 1,6 bilhões de juros da dívida externa)totalizando mais de R$ 100 bilhões/ano

A5).. A rolagem da dívida externa, publica e privada, custa US$ 30 bi/ano

A6) O déficit em transações correntes esta em torno de 4% do PIB ( US$ 20 bi/ano)

A7).. Temos a soma de R$ 50 bi/ano de remessa para o exterior.

A8) Cada 1% de desvalorização do real com relação ao dólar faz a relação dívida/PIB crescer 0,27%, ou seja R$ 4 bilhões.

B) O dólar disparou em julho, foi quando o governo pegou de surpresas os investidores de fundos com o anuncio da mudança da marcação dos títulos para seu valor de mercado e não mais o de face( que deveria correr até setembro). Os investidores fugiram dos fundos e grande parte desse fluxo foi para a compra de dólares, que disparou. Disparou também nesta ocasião o Risco Brasil.

C1) Valor médio pago/ano pelo governo a cada aposentado do serviço público* R$ 14.590

C2) Valor médio pago/ano pelo governo a cada aposentado do setor privado * R$ 656 * diferença entre o valor arrecadado de contribuições previdenciárias e o valor pago aos aposentados.

FONTES a) Banco central do Brasil c) Ministério da previdência, elaboração Renato Follador. Consultor de previdência

*José Riva é Deputado Estadual e Presidente da Assembléia Legislativa.