Legislativo autoriza R$ 12 mil para custeio de despesas da próxima eleição

A Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta semana, Projeto de Lei 35/04, de autoria do Poder Executivo, que solicita a suplementação de dotação orçamentária no valor de R$ 12 mil para custear despesas do Cartório Eleitoral referentes às próximas eleições.

A solicitação dos recursos partiu da 19ª Zona Eleitoral. A justificativa é de que o dinheiro será utilizado para custear despesas de custeio de alimentação de servidores de plantão no Cartório Eleitoral, despesas com cartazes e material de orientação aos eleitores; remuneração de pessoal auxiliar, despesas com combustíveis para cumprimento de diligências diversas e material de expediente não fornecido pelo TRE/MT.

Pelos trâmites normais a proposta deveria passar por uma segunda votação na próxima semana, mas o Plenário aprovou um requerimento feito pelo vereador Giocondo Vaccari (PFL) para que o projeto fosse votado em turno único. Com a aprovação, os recursos serão repassados em seis parcelas de R$ 2 mil, que serão liberadas consecutivamente conforme requisição da Justiça, sendo que a terceira parcela só será liberada após a prestação de contas da primeira e assim sucessivamente.

TEMPORÁRIOS

O Plenário também aprovou o Projeto de Lei 36/04, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação temporária de servidores para a manutenção de serviços essenciais da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde. Pelo Projeto serão contratados 44 ajudantes de serviços gerais, oito auxiliares de enfermagem e cinco motoristas.