Assembléia aprova extinção da SEG

Dentre as matérias mais discutidas e aprovadas durante a sessão ordinária desta quarta-feira (26) está a mensagem 34/04 do Executivo, que prevê a extinção da Secretaria Especial de Governo (SEG). A medida, extingue também os cargos de secretário e assessor de gabinete e vai gerar economia aos cofres públicos. Para o deputado Carlão Nascimento (PSDB), o governo reconhece que errou ao propor a criação da secretaria. “É uma atitude louvável pedir a extinção dela”, avaliou.

A entidade foi criada pela Lei Complementar 122, de 22 de maio de 2003, quando foi implementada uma nova estrutura básica organizacional na Casa Civil. A SEG tinha como objetivo institucional propor, acompanhar e controlar as ações de interesse do governo, facilitando a interlocução dos agentes políticos no âmbito do Executivo.

Também foi aprovada a dispensa de pauta da mensagem 39/04, do Executivo, que autoriza o governo a doar imóvel ao Conselho Regional de Educação Física.