Consema nega pedido de Furnas para descumprir Termo de Ajuste

O secretário especial do Meio Ambiente e presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente, Moacir Pires, participou na manhã desta quarta-feira (26.05), da quarta reunião ordinária do Consema deste ano, realizada no auditório da Federação do Comércio (Fecomércio), em Cuiabá.

O Consema é formado por 27 membros, que representam os mais diversos segmentos da sociedade e que se reúnem mensalmente para votar e dar parecer de atos de infração com relação às leis ambientais.

Nesta reunião, Furnas Centrais Elétricas S/A pediu pelo descumprimento do Termo de Ajuste aos Programas Ambientais do APM Manso, celebrado entre Fema, Furnas e Ministério Público Estadual, datado de 2001.

Os membros do Conselho votaram contra o pedido de Furnas e favoráveis ao parecer jurídico da Fema, onde Furnas devem pagar multa de 12 mil UFIRS.

Furnas também foi duramente criticada pelos membros do Consema, por não cumprir acordos e regras ambientais.

Outra pauta discutida e aprovada na reunião foi à recuperação do dique marginal, nas margens do Rio São Lourenço. Por ter sido desmatada, a área encontra-se permanentemente inundada. A Fema vai monitorar este processo de recuperação da área.

A próxima reunião do Consema será no dia 23 de junho, com a participação do secretário especial do Meio Ambiente, Moacir Pires.