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Nacional
Segunda - 24 de Maio de 2004 às 09:29
Por: James Allen e Denise Madueño

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Brasília - As lideranças governistas vão aproveitar a semana para curar as feridas da disputa pela aprovação da emenda constitucional que daria ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o direito de disputar a reeleição no meio de uma legislatura, principalmente dentro do PMDB, o maior partido do Senado, onde o outro candidato a presidente é o líder da bancada, o senador Renan Calheiros (AL). A ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no país também deverá ser um motivo para que, nas duas casas, a base aliada escolha temas com baixo teor de controvérsia política. Assim, no Senado, os projetos de lei que tratam da recuperação das empresas e altera a Lei de Falências poderão ser votados na Comissão de Constituição e Justiça. A reforma do Judiciário também poderá ser votada no plenário se a pauta for destrancada amanhã. Há sinais políticos de que a discussão sobre o projeto que institui as parcerias público-privadas e a Lei de Biossegurança empaquem esta semana. O plenário precisa votar duas medidas provisórias para destrancar a pauta. A medida provisória 176 amplia critérios para indenizar parentes de vítimas mortas por perseguição política. E é a 177, que estabelece procedimentos para o recolhimento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). No plenário da Câmara, a medida provisória 167 é uma das cinco que trancam a pauta. A MP regulamenta a Reforma da Previdência e define o cálculo da aposentadoria dos servidores públicos civis e fixa a alíquota da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas em 11%. Ainda assim, será uma semana movimentada, com a presença de quatro ministros nas comissões. O ministro da Saúde, Humberto Costa vai amanhã na Comissão de Seguridade Social e Família para falar sobre as ações do ministério voltadas para o atendimento integral à saúde, mas deverá responder aos questionamentos da oposição sobre o desbaratamento da quadrilha que fraudava as licitações de produtos hemoderivados no seu ministério. O ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, comparece à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e participa da discussão sobre a redução na jornada de trabalho. Já na quinta-feira, o ministro Ciro Gomes vai à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para falar das conseqüências da seca e das enchentes na produção agrícola. No mesmo dia, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias recebe a ministra das Minas e Energia, Dilma Roussef e o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica(Aneel), José Mário Miranda Abdo. Salário mínimo Os líderes dos partidos aliados da Câmara vão fazer nesta semana uma ofensiva em suas bancadas para tentar convencer os deputados a aprovar, sem modificações, a medida provisória que fixou o salário mínimo em R$ 260. A estratégia governista acertada entre os líderes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a de votar a MP na próxima semana. O líder do PMDB, José Borba (PR), adiantou que pretende convidar o ministro da Previdência, Amir Lando, para explicar aos deputados o que levou o governo a definir o valor do mínimo. O líder espera que os números sirvam de subsídios para que os deputados de sua bancada defendam os R$ 260 sem medo do desgaste político. O relator da MP na comissão mista, deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), fixou o valor do mínimo em R$ 275. O parecer de Maia não chegou a ser votado na comissão porque os aliados de Lula não deram o quórum necessário. Amanhã, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), vai reunir os líderes partidários em um almoço para fechar a pauta de votações da semana, que deve incluir duas propostas de emendas constitucionais: a que reduz o número de vereadores e a que trata da reforma da Previdência, conhecida por PEC Paralela.




Fonte: Estadão.com

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