Carlos Brito reafirma autoria de lei

O deputado estadual Carlos Brito (PPS) rebateu na quarta-feira, 20, declaração do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, ex-deputado estadual Antônio Joaquim, sobre autoria do texto da lei complementar nº 83 que instituiu, em 2001, – quando o conselheiro já não era mais deputado, portanto não poderia ser autor da lei –, o Aglomerado Urbano Cuiabá/Várzea Grande.

Em nota, Antônio Joaquim atribuiu a si a paternidade do Aglomerado, por ter formulado a Lei Complementar 28, de 1993, revogada anos mais tarde. Não tendo atingido o seu objetivo na prática, a LC 28 nem mesmo conseguiu ter a aplicabilidade de decreto regulamentada durante o governo Jayme Campos, em virtude de inconstitucionalidade alegada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Previsto desde 1988, no artigo 25 da Constituição Federal, o Aglomerado Urbano foi, efetivamente, implementado há três anos graças a Lei Complementar 83, cujo texto é de autoria do deputado Carlos Brito. Anos antes, em 1999, depois de provocação de Brito, o Executivo encaminhou mensagem autorizando a criação do organismo no Estado.

Em outubro de 2000, o parlamentar socialista apresentou projeto que substituiu integralmente a LC 28. A LC 83, atualmente em vigência, foi aprovada na Assembléia e sancionada pelo ex-governador Dante de Oliveira (PSDB).

Para Carlos Brito, que já viabilizou a captação de R$ 24 milhões por intermédio do Aglomerado para obras de pavimentação, duplicação, restauração e ampliação de itinerários de ônibus coletivos, por meio do plano integrado de transporte, além de drenagem de águas pluviais nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande, mais importante que a paternidade, a discussão tem de privilegiar o desdobramento da lei e os benefícios para a população.

“Agora estou trabalhando pela implantação da primeira região metropolitana de Mato Grosso, envolvendo a Baixada Cuiabana. Mais que ser autor da lei, nos últimos anos me dediquei a fazer com que o Aglomerado saísse do papel, por isso comemoro os resultados com aqueles que acreditaram no projeto”.

De acordo com o deputado, nunca foi intenção sua omitir mérito a respeito da lei do Aglomerado. Ao contrário, alega ter sempre resgatado o histórico do texto da lei que criou. “Reconheço e agradeço a todos que contribuem ou contribuíram, inclusive ao ex-deputado Antônio Joaquim. Mas, não posso abdicar daquilo que fiz”.