MP obtém liminar determinando suspensão a posse dos aprovados no último

A posse dos candidatos aprovados no último concurso realizado pela Prefeitura de Várzea Grande, prevista para acontecer no próximo dia 28, foi suspensa por determinação judicial. A liminar que garantiu a suspensão é resultado de uma ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça do município.

Na ação, o Ministério Público questionou o fato de o município estar promovendo um concurso público no período noturno, causando uma série de transtornos aos candidatos e prejuízos à administração pública.

Para o autor da ação, promotor Alexandre de Matos Guedes, a fixação de horário noturno, em dia de final de semana, com poucos meios de transporte e de segurança e as dificuldades inerentes à localização de prédios onde seriam realizadas as provas iriam estimular a abstenção de candidatos inscritos, causando prejuízos aos mesmos. Com tal atitude, o município também afronta o princípio constitucional da eficiência, contrariando os objetivos do concurso.

O promotor ressalta que objetivo do Ministério Público, ao pleitear a suspensão da posse, é evitar maiores prejuízos à administração pública e aos próprios candidatos. Vale destacar que, se no julgamento do mérito, a ação for julgada procedente, as respectivas posses seriam invalidadas.

A liminar, determinando a suspensão da posse dos aprovados, foi concedida ao Ministério Público no dia 07 de maio, pelo juiz Onivaldo Budny. A instituição tomou conhecimento da decisão no dia 12.

"Não é crível que um gestor público responsável pelo certame, promova a posse de candidatos aprovados em um concurso público que está sendo objeto de demanda judicial por intervenção do Ministério Público Estadual, com ação em trâmite ainda na sua fase de instrução processual.", ressaltou o juiz.

Além da ação civil pública, o juiz considerou também a existência de outras ações judiciais movidas contra o município por pessoas que buscam tomar posse em determinados cargos em virtude de aprovação em concurso anterior.

Ontem, o Promotor de Justiça Alexandre Guedes requereu ao juiz a exclusão dos professores dos efeitos da decisão. Segundo ele, as provas aplicadas a esta categoria profissional foram realizadas durante o dia após intervenção do Ministério Público.