Fiscalização realiza ações no interior do Estado

A fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) está realizando desde o dia 10 de maio operações fiscais em municípios do interior do Estado, junto aos contribuintes inadimplentes de ICMS e segmentos econômicos que há muito tempo deixaram de ter a presença do Fisco em seus estabelecimentos.

A primeira ação foi realizada na região de Sinop, tendo um resultado satisfatório com a fiscalização de mais de 180 estabelecimentos, resultando em intimação e pagamento de impostos já declarados pelos contribuintes no Sistema de Conta Corrente Fiscal.

Além da ação de resgatar o ICMS que é crédito do Estado, as operações buscam orientar os contribuintes e contadores sobre a legislação que rege o tributo. “Não se trata apenas de um trabalho punitivo, mas de orientação para aqueles que exploram suas atividades. Aqueles que cobraram impostos dos clientes devem repassar para o Estado o que é do Estado”, destaca o secretário de Fazenda, Waldir Júlio Teis.

Segundo o secretário, cidadania não se exerce apenas cobrando ações do Governo, mas principalmente, todos cumprindo com as suas obrigações. “Somente assim vamos construir um Estado mais justo, proporcionando melhor índice de desenvolvimento humano à população. O governo Blairo Maggi vem fazendo o máximo de esforço para proporcionar o bem comum almejado por todos os mato-grossenses”, enfatiza Teis.

Acompanham as operações profissionais dos diversos segmentos que compõem a economia do Estado, para que os problemas sejam solucionados na região, sem precisar trazê-los de volta para a Sefaz. “Queremos que as empresas possam acertar suas contas e trabalhar de forma regular, sem ter que fechar as portas. É uma forma de aproximar os contribuintes para que eles saibam da importância de manter os impostos em dia”, ressalta o superintendente adjunto de Fiscalização da Sefaz, Altino Sátiro dos Reis.

COMBUSTÍVEIS – Também foi realizada em Sinop a 1ª Ação Integrada de Investigação e Fiscalização entre as Secretarias de Fazenda e Segurança Pública, por meio da Polícia Judiciária Civil/Delegacia Fazendária, no segmento comercial de combustível diesel, resultando em diversos autos de prisão em flagrante e instauração de inquéritos policiais para apuração de crimes contra a ordem econômica e tributária, e concorrência desleal.

Mais de 20 postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas (TRRs) foram interditados pela ação conjunta dos delegados de Cuiabá e Sinop, e fiscais da Sefaz, que através do convênio firmado no ano passado com a Agência Nacional de Petróleo, colocaram em prática a fiscalização das atividades.

Para Altino Sátiro dos Reis, muitas vezes as empresas não têm conhecimento dos trâmites legais. “Há sim os sonegadores, mas há também empresários novos que estão se deparando com a parte tributária pela primeira vez. É por isso que estamos trabalhando mais em caráter preventivo do que repressivo”.