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Nacional
Sexta - 14 de Maio de 2004 às 17:25

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O coordenador Nacional de Combate ao Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho, Luiz Antônio Camargo, garantiu hoje que não haverá morosidade no confisco de terras onde for encontrado trabalho escravo. Camargo explicou que já existe jurisprudência para o confisco.

O coordenador classificou como uma grande vitória a aprovação, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438, que prevê a expropriação de terras nas propriedades em que for identificado trabalho escravo. "É mais uma arma que teremos à nossa disposição", enfatizou.

O projeto aprovado quarta-feira pela Comissão Especial contém proposta feita pela bancada ruralista, de equiparar o trabalho escravo rural ao urbano. Camargo disse que até hoje não foi encontrado nenhum caso de trabalho escravo urbano, mas que é bom que o termo já esteja discriminado na Constituição, para que, caso venha a ocorrer, a expropriação também possa ser aplicada.

Na próxima quarta-feira (19), a PEC deverá ser votada no plenário da Câmara dos Deputados. "A sociedade civil precisa estar mobilizada. É preciso que a gente acredite que existe o trabalho escravo e que é preciso erradicar essa vergonha no Brasil. Só acreditando nisso e atuando em conjunto é que nós vamos realmente avançar", finalizou.




Fonte: Terra

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