Prefeitos selam acordo sobre o ICMS 2004

Após intenso debate, prefeitos aprovaram hoje (12), em Assembléia Geral Extraordinária na Associação Matogrossense dos Municípios, a proposta elaborada pela entidade de que até dezembro de 2004, o repasse do ICMS aos municípios seja feito de acordo com a média dos índices aplicados em janeiro deste ano, apurados em 2003 de acordo com a lei vigente, somado ao índice definitivo, que será calculado de acordo com a lei 157/04, aprovada em janeiro pela Assembléia Legislativa. A partir do ano que vem passaria a vigorar integralmente a lei 157.

A média aprovada pela maioria dos prefeitos visa aplicar um índice intermediário tanto para os municípios sujeitos a perdas quanto para os que iriam incrementar a receita, de acordo com os índices previstos com a Lei 157/04. A proposta será agora encaminhada para a Assembléia Legislativa para que seja elaborado um projeto de lei.

Mais de 50 prefeitos participaram da assembléia, que teve como principal objetivo selar um acordo político sobre o índice de participação dos municípios no ICMS 2004.

O resultado agradou tanto aos prefeitos de municípios que perderiam quanto os que ganhariam com os índices previstos na Lei 157. O prefeito de Sorriso, José Domingos Fraga Filho, disse que ficou satisfeito com o resultado. “Foi uma decisão justa, pois vai possibilitar que os municípios possam fechar as contas, cumprindo a LRF”, salientou.

O prefeito de São José dos Quatro Marcos, Antônio Andrade Junqueira, também concordou com a decisão. “Aprovamos o resultado, não havia outra saída”, assinalou.

O presidente da AMM, Ezequiel Ângelo Fonseca, que coordenou a reunião, disse que a aprovação da proposta foi um grande avanço. “Com essa proposta, estamos visando a sustentabilidade dos municípios”, esclareceu Ezequiel, destacando que a entidade está preocupada com o desenvolvimento de todos os municípios.