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Cidades/Geral
Segunda - 03 de Maio de 2004 às 18:16
Por: Rafaela Maximiano

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O Procon-MT, superintendência da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setec), participa, entre 3 e 7 de maio, em Ouro Preto, do congresso Regulação e Proteção ao Consumidor "O Direito a ser Ouvido", que reúne o VII Congresso Nacional de Direito do Consumidor, o IV Encontro Nacional do Ministério Público do Consumidor e o IV Congresso Mineiro de Direito do Consumidor.

Em paralelo, serão realizados a 42ª Reunião do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/MJ) com os Procon’s Estaduais e o Iº Encontro Nacional de Professores de Direito do Consumidor. Todos os eventos serão realizados no Parque Metalúrgico do Centro de Convenções da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).

Durante cinco dias, promotores de Justiça do Procon-MG e demais autoridades e especialistas em direito do consumidor, de Minas e de outros estados brasileiros, irão debater uma programação multidisciplinar.

O tema-base será "O Controle Social e a Efetiva Participação dos Consumidores nas Agências Reguladoras de Telefonia, Energia Elétrica, Planos de Saúde e outros Produtos e Serviços Essenciais".

Apesar de uma programação vasta e a participação de vários estados brasileiros os destaques devem ficar com o Estado que cedia o evento. Nesta terça-feira (04.05), às 14h, os promotores de Justiça do Procon-MG Paulo Calmon Nogueira da Gama e Renato Franco de Almeida discutirão o tema o "Ministério Público em Defesa do Consumidor".

No dia 5, às 8:45 horas, o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Antônio Joaquim Fernandes Neto será um dos debatedores do painel "Planos de Saúde". Ainda no dia 5, às 14h, os promotores de Justiça Amauri Artimos da Matta e Marcos Tofani Baer Bahia, secretário-executivo do Procon-MG, integrarão o debate sobre o tema "O Ministério Público em Defesa do Consumidor".

O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), e será realizado paralelamente a outros dois congressos e um encontro estadual. “Mato Grosso vai estar presente em debates com temas como: telefonia, energia elétrica, o modelo regulatório e a proteção ao consumidor, os quais vão contar com a presença de juristas e profissionais renomados nas áreas de direito e de defesa do consumidor. Também será uma oportunidade para a troca de experiências vividas pelos órgãos de defesa do consumidor em todos os estados brasileiros”, justificou Vanessa Rosin, superintendente do Procon-MT.




Fonte: Secom - MT

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