Planalto tenta evitar confronto entre Estados e União

Brasília - O governo quer tentar manter sob controle a reunião dos governadores marcada para o início da tarde de hoje no hotel Blue Tree, e evitar o confronto entre Estados e União. Embora tucanos e peemedebistas tenham garantido que não haveria manifestação hostil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, foi obrigado a fazer uma ofensiva de última hora para "desarmar" uma proposta específica levantada por vários governadores: recorrer à Justiça contra a União para buscar a reposição de perdas dos Estados, decorrentes da desoneração das exportações e da base de cálculo imposta pela Fazenda para os pagamentos das dívidas estaduais.

Ontem à tarde, o ministro Rebelo reuniu em sua casa os governadores petistas Jorge Viana, do Acre, e Wellington Dias, do Piauí, além de Eduardo Braga (PPS), do Amazonas. Participaram também do encontro o ministro José Dirceu (Casa Civil) e o ministro interino da Fazenda, Bernard Appy. "Estou aqui para discutir a parte operacional dentro do governo, como dar consequência à agenda dos governadores nos ministérios", disse Dirceu.

O petista Jorge Viana ficou encarregado de transmitir aos demais governadores, na reunião de hoje do Blue Tree, o recado do governo de que há disposição e boa vontade para discutir uma agenda conjunta sobre todos os problemas, inclusive sobre a parceria na área de investimentos. "Levarei ao encontro com os governadores a proposta do governo de uma nova reunião com o presidente Lula", disse.

O governo está disposto a discutir com os governadores as questões sobre políticas de saneamento, segurança, transportes e reforma agrária. Na reunião dos ministros com governadores foi definida uma estratégia de tentar evitar que prevaleça na reunião de hoje o debate sobre a renegociação das dívidas estaduais. Só com a desoneração do ICMS que incidia sobre as exportações, concedida desde que a Lei Kandir foi criada em 1996, os Estados alegam que perderam R$ 76,6 bilhões.

"Falamos em ir à Justiça porque não tem outra saída: a Fazenda não nos ouve", queixou-se ontem o governador Roberto Requião (PMDB-PR). Mais moderado, o tucano Cássio Cunha Lima (PB) até admite que é mesmo hora de "dar um xeque-mate" no governo, mas diz que os governadores não podem partir para o confronto na primeira reunião geral sem a presença do presidente da República.

"Podemos até comunicar que iremos à Justiça se o problema não for resolvido, mas antes é preciso esgotar a negociação com o governo e acho que há espaço para isto", disse Cunha Lima, depois de ter sido procurado mais uma vez pelo governador petista do Acre, Jorge Viana, que lhe telefonou várias vezes ao longo da semana.

“Desarmar a bomba"

Acionado pelo Palácio do Planalto para ajudar o governo a "desarmar a bomba" dos governadores, o governador do Acre, Jorge Viana (PT) chegou mais cedo a Brasília para as articulações de emergência comandadas pelo ministro da Coordenação Política. Ele reconheceu que, por causa de leis desencontradas, “muita coisa (das pendências da União com os Estados) poderá ir parar na Justiça”.

Jorge Viana foi o governador aliado que mais trabalhou, contatando companheiros de partidos aliados para pedir ajuda, e telefonando aos governadores de partidos de oposição, para ponderar que o encontro de hoje não poderia resultar em enfrentamento entre Estados e União. "Precisamos encontrar um ponto de equilíbrio nesta reunião; o tom tem de ser de colaboração com o governo federal", insistiu Viana. "Lamentavelmente, no Brasil as leis deixam dúvidas e muita coisa pode acabar na Justiça, sim, como os repasses do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef)", admite o governador Jorge Viana.

"Mas os governadores não podem errar o tom e se confundir com movimentos reivindicatórios como o do funcionalismo público", adverte. Mesmo assim, o clima ainda é tenso e a reunião impõe riscos ao governo federal até porque não tem quem comande o fórum de governadores. Um interlocutor presidencial conta que o Planalto se dividiu em relação à melhor estratégia para administrar o encontro e, a seu ver, acabou adotando o caminho errado: ficou de fora. "Teria sido muito melhor e mais seguro se o governo tivesse tomado as rédeas dessa reunião", avalia.

Já que o encontro era mesmo inevitável, o interlocutor do presidente diz que o melhor seria o governo convocar a reunião. Ele lembra que Lula tem muitos amigos entre os governadores e que seria fácil para ele "tocar" esta reunião. "O governo federal me cobra tudo que Estado deve de administrações passadas", reclama Requião, em defesa de um encontro de contas pelos investimentos dos Estados em obras federais.

"O problema é que com a União não tem conversa porque Fazenda não admite", diz o paranaense. Todos concordam que o saldo das relações criadas ano passado entre o presidente da República e os governadores é positivo. O drama, segundo o governador Paulo Hartung (PSB), é que em todos os Estados há problemas comuns e não se fez nova reunião com o presidente Lula este ano. “O novo encontro acabou montado por combustão espontânea”, disse Hartung.