Câmara Municipal de Tangará poderá ter 15 vereadores

A redução do número de vereadores em todo o País motivou deputados federais e senadores a agilizarem vários projetos de emendas à Constituição Brasileira, que estavam em tramitação há vários anos no Congresso Nacional. As propostas de emendas que estavam mais próximas de serem votadas pelo Plenário da Câmara dos Deputados foram tema de uma Audiência Pública realizada pelo Partido Progressista no Centro de Convenções Pantanal, na semana passada em Cuiabá, que teve a presença de vereadores de todo o Estado, inclusive de Tangará da Serra que foi representado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Moysés Santos Durães (PP).

O autor de uma das emendas, deputado federal Ivon Ranzolin (PP-SC), confirmou os esforços do Congresso no sentido de votar com rapidez as propostas que fixam o número de vereadores nos municípios. Na semana passada, a PEC foi aprovada pela Câmara Federal e encaminhada ao Senado Federal. “Se o Senado votar em maio e o Governo sancionar ainda no mês de junho, as mudanças valerão já para o pleito eleitoral deste ano”, adiantou Ranzolin.

Pela proposta em tramitação os municípios que tiverem população definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre 40 mil e 80 mil habitantes terão 15 vereadores. Tangará da Serra, hoje com população definida pelo IBGE em 64 mil habitantes, se enquadra nesta faixa e sofreria a criação de mais uma cadeira no Parlamento Municipal, que hoje conta com 14 vereadores.

URGÊNCIA – A urgência, que está acelerando a votação das propostas de emenda à Constituição, se deve ao fato de que os deputados e senadores pretendem rever as mudanças determinadas pelo STF-Supremo Tribunal Federal e regulamentadas pelo TSE-Tribunal Superior Eleitoral, que no último mês surpreendeu os legisladores ao fixar a proporcionalidade entre população e representantes dos legislativos municipais.

Pela regulamentação determinada pelo STF, todos os municípios brasileiros terão o mínimo de 9 vereadores, conforme a Constituição, e um vereador a mais a cada 47 mil habitantes. Com isso Tangará da Serra perderia quatro vereadores e passaria a disponibilizar apenas 10 cadeiras já a partir do pleito eleitoral deste ano.

“Com menos vereadores quem perde é a população, que fica sem representatividade. (...) E quem é que vai entrar nesta nova Câmara? Quem fizer a campanha mais cara. O legislativo municipal ficará elitizado e o povo é quem vai sofrer as conseqüências”, avalia o deputado federal Pompeo de Matos (PDT-RS), autor de uma das emendas em tramitação.