Reforma política fica esquecida no fundo da gaveta

Muito utilizado na aprovação das reformas tributária e da Previdência, o trator governista travou as rodas e está impedindo que a reforma política avance no Congresso. Unanimidade há dois meses, quando estourou o caso Waldomiro Diniz e os partidos pressentiram a necessidade de se instituir o financiamento público para as campanhas eleitorais, hoje dormita nas gavetas da Câmara e é citada apenas como moeda de troca das legendas da base governista em seus pleitos com o Planalto.

A chantagem teria começado no instante em que PTB, PL e PP condicionaram o apoio ao sepultamento da CPI dos Bingos à retirada do regime de urgência que o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), teria se comprometido a dar à reforma política. Agora, o alvo das barganhas seria a reeleição das presidências da Câmara e do Senado.

O presidente nacional do PFL, Jorge Bornhausen, confirma a versão e afirma que o governo está emperrando a reforma política, que virou ''moeda de troca para a reeleição das mesas do Congresso''.

- O governo prefere manter o status quo. É mais um débito do presidente com a nação. A reforma tributária foi contra o contribuinte; a previdenciária, contra o funcionalismo público; e a negação da reforma política é contra o país. Não acredito em mais nada - afirma Bornhausen.

A verdade é que a reforma perdeu o regime de urgência. Sua tramitação está travada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, presidida pelo petista Maurício Rands (PE), que, segundo Ronaldo Caiado (PFL-GO), comporta-se como o antecessor, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), e se nega a indicar o relator da reforma na CCJ.

O presidente da CCJ não admite que esteja demorando a indicar o relator:

- Recomeçamos os trabalhos agora. Estamos votando muitas matérias importantes e tentando negociar alguns consensos, mas vamos designar o relator brevemente - afirma Rands, sem se comprometer a marcar prazo.

Dos partidos governistas, o PL, do vice-presidente José Alencar, é o que se mostra mais indignado com a reforma política como está proposta. Valdemar Costa Neto, presidente nacional da legenda, diz que lista fechada é coisa para a Europa e que os parlamentares não vão poder andar na rua se as campanhas forem financiadas com dinheiro público. Até porque, segundo ele, quem pega dinheiro por fora continuará pegando. O único ponto da reforma com que está de acordo é a fidelidade partidária. O presidente do PL se orgulha de ter contribuído para a retirada do regime de urgência.

- A reforma parou sim, e vai continuar parada. O que eles querem fazer é uma grande piada, uma grande bobagem. Ela não atende aos nossos interesses. Se a colocarem em pauta, paramos o Congresso. Vamos usar todas as armas de que dispomos. Não aprovaremos a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado se insistirem com a lista fechada - ameaça Valdemar, que não acha justo que o PT se alie a dois inimigos como o PSDB e o PFL de vez em quando, em vez de estar ao lado dos partidos governistas o tempo todo.

Se para o PL a reforma é inconcebível, o deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) critica a mudança de opinião do PT e do governo. Segundo ele, o presidente da legenda, José Genoino, teria assumido em público que o PT apoiaria a reforma política.

- A única reforma política do governo que anda é a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. O governo está sendo chantageado e, o que é pior, aceitando. Criou a base e achou que tinha controle sobre ela. Na verdade, a base é que controla o governo - alfineta Jutahy, para quem a aprovação do financiamento público sem a adoção da lista fechada é ''indecente''.

Presidente nacional do PMDB e candidato à Prefeitura de São Paulo, o deputado federal Michel Temer reconhece que o entusiasmo em torno da reforma política arrefeceu, não só por parte do governo como dos próprios partidos. Apesar disso, garante que insistirá na aprovação do relatório de Caiado. Numa frase, dá o tom do estado de espírito em relação à reforma política:

- A verdade é que se esqueceram dela.

Se depender de Genoino, empenho não faltará ao PT para que a reforma entre em vigor, mas só em 2006, pois há que se ''maturar'' alguns pontos. A ofensiva da oposição contra o governo desde o início do caso Waldomiro teria dificultado a tramitação do relatório de Caiado e contaminado a reforma.

- Enquanto persistirem os ataques, a reforma não passa. O PSDB e o PFL são PhDs em casuísmo. A reforma política não está sendo usada como moeda de troca no Congresso - acredita Genoino.

Para confundir ainda mais o quadro, o PTB, que tem assento na Esplanada com a pasta do Turismo - cujo titular é Walfrido dos Mares Guia -, está colhendo assinaturas para apresentar a sua versão da reforma política, que nada tem a ver com a proposta do deputado Caiado. A emenda do PTB à Constituição nasce sob o signo da polêmica, pois o partido propõe a mudança no sistema de governo, com a adoção do parlamentarismo. Além disso, sugere a extinção dos cargos de vice em todos os níveis - presidente, governador e prefeito -, acaba com a figura do suplente de senador e prorroga por dois anos os mandatos dos prefeitos e vereadores eleitos este ano para que haja eleições unificadas para todos os cargos em 2010.