Deputados reagem à retomada de lotes pelo Incra

As declarações do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto em Cuiabá, nesta semana, não têm apoio de pelo menos dois dos 24 parlamentares em Mato Grosso. Declarando que seria o “fim da ilegalidade”, o ministro anunciou que todas as pessoas que ocupam lotes irregularmente nos 329 assentamentos que existem no estado terão suas terras retomadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“Na minha opinião vão criar um conflito muito grande. Alguns lotes têm até cinco posseiros em linha e a maioria investiu em benfeitorias. Acho que o governo deve reavaliar essa questão e analisar caso a caso para depois decidir o que fazer”, avaliou o deputado Dilceu Dal Bosco (PFL).

Segundo ele, existem casos problemáticos em alguns assentamentos que o Incra deve agir para uma regularização fundiária urgente e se, detectar essa necessidade em alguns casos, retomar o lote. “Mas sem generalizar a ação”, disse Dal Bosco.

O deputado Campos Neto (PFL) foi taxativo “tomar os lotes de quem já está na área sem investiu em melhorias e benfeitorias é injusto. Essa ação pode prejudicar muitos que compraram os lotes e investiram todos os recursos da família. Ora, este é um terceiro de boa fé e não pode ser penalizado pela ação de quem o vendeu”, analisou Neto.

O secretário chefe da Casa Civil, deputado licenciado Joaquim Sucena, também opinou: acho que o erro está na origem. Tem que ser avaliado. Tomar de que maneira? Se o contrato de repasse tiver uma cláusula de revisão pode se caracterizar má fé de duas ou mais partes, do contrário a retomada não pode ser efetuada”, afirmou.

Na opinião de Joaquim Sucena o governo federal deve agora, criar mecanismos para o repasse de lotes para evitar que essas ações continuem.

“Deve constar garantias nos novos contratos, de forma jurídica, a não proliferação da industria do grilo”, sugeriu. Segundo declarações do ministro Miguel Rosseto, o Incra constatou que pelo menos oito mil lotes estão ocupados de forma irregular em Mato Grosso.

No Brasil, 13% dos lotes de assentamentos não estão mais nas mãos dos posseiros originais. Rosseto esteve ontem (23) no município de Tangará da Serra para lançar a "Campanha de Moralização da Reforma Agrária nos Assentamentos do Médio Norte do Estado".