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Politica Brasil
Terça - 20 de Abril de 2004 às 18:50
Por: Andréia Fontes

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A Assembléia Legislativa define na próxima semana um calendário de audiências públicas para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2005, segundo informou o presidente da Casa, deputado José Riva (PTB). A mensagem do governo foi protocolada no Legislativo no último dia 15, dentro do prazo regimental. "A LDO é o instrumento mais importante da administração pública, pois é nela que podemos discutir e propor mudanças, pois serve de base para a elaboração do Orçamento Geral do Estado. É também a matéria mais importante deste primeiro semestre e a discussão com a sociedade é fundamental para que os parlamentares apresentem suas emendas”, ressaltou Riva, lembrando que o Poder tem que votar a matéria antes do recesso de julho.

O projeto original da LDO para 2005, do governo do Estado, prevê uma receita não financeira (despesas fiscais líquidas) de R$ 5,143 bilhões. Para 2006 este valor aumenta para R$ 5,689 bilhões e em 2007, último ano do governo Blairo Maggi, chega a R$ 6,219 bilhões.

Já as despesas não financeiras para 2005 estão previstas em R$ 4,497 bilhões, em 2006 R$ 5,090 bilhões e em 2007 R$ R$ 5,566 bilhões.

O presidente Riva lembra que em 2003, as metas inicialmente estabelecidas na no Orçamento foram superadas em 16%, sendo a previsão de R$ 3,39 bilhões, mas alcançando o valor de R$ 3,94 bilhões, o que pode ser explicado pelos números favoráveis que a dinâmica do Estado tem proporcionado.

Quanto a dívida pública, a previsão é que em 2007 apresente uma variação maior que a do exercício de 2005 e 2006, devido a um incremento previsto para as receitas. Diante disso, a previsão de pagamento da dívida é de R$ 694,9 milhões para 2005, R$ 652,2 milhões para 2006 e de R$ 710,2 milhões para 2007.

Segundo mensagem do governo, as metas da administração pública para 2005/2007 foram definidas considerando o atual cenário macroeconômico, bem como o incremento da receita, projetada com base no crescimento da economia mato-grossense.

A meta projetada pela Sefaz para a realização das fontes do tesouro considerou uma eficácia tributária do ICMS para 2005 de 63%, evoluindo para 64% nos demais anos.

Isenção de ICMS

A LDO prevê renúncia de receita para o período de 2005/2007, no âmbito do ICMS, na ordem de R$ 1,157 bilhão em 2005, R$ 1,295 bilhão em 2006 e R$ 1,443 bilhão em 2007.

É na LDO que o governo dispõe sobre as metas e prioridades da Administração Pública; as metas e resultados fiscais; os riscos fiscais; a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Estado e suas alterações; as disposições relativas à dívida pública estadual; as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; a política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento; as disposições sobre as alterações na legislação tributária estadual. Na LDO para 2005 também está a revisão do Plano Plurianual (2004/2007).

O governo do Estado tem até o dia 30 de setembro para enviar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para a Assembléia.

Metas e prioridades

Líder do governo na AL, o deputado João Malheiros (PPS) destaca alguns pontos da LDO para 2005, apontando a redução do déficit público, apoio à agropecuária com incentivo à fruticultura e sistema de irrigação, pavimentação de rodovias, fomento à exportação e eletrificação rural.

No apoio à cadeia produtiva da fruticultura, a meta é a ampliação da área de produção de frutas em 900 hectares; implantação de 12 unidades de núcleos agrícolas com sistema de irrigação; implantação do projeto de desenvolvimento hidroagrícola sustentável em uma área irrigada de 2,5 mil ha; incentivo à cultura do algodão e do café.

Para o saneamento básico aos municípios, a previsão é a ampliação de 1,3 mil metros quadrados no sistema.

Para as estradas, a LDO prevê a pavimentação de 1.392 Km de rodovias; 601 Km de manutenção de rodovias pavimentadas; 246 Km de restauração de rodovias pavimentadas e construção de 984 metros quadrados de pontes.

Malheiros ressalta que no fomento ao desenvolvimento industrial e comercial e à exportação, o governo dispôs sobre o atendimento de 2,4 mil empresas nacionais e internacionais; incrementação da importação e da exportação através dos portos secos; incentivo às empresas para industrialização de produtos alimentícios e de couro; incentivo à instalação de indústria da cadeia produtiva de algodão.

Outro ponto destacado pelo líder do governo é quanto ao desenvolvimento energético, com previsão de ligar 18 mil domicílios rurais à rede elétrica.




Fonte: Assessoria/AL

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