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Politica Brasil
Terça - 20 de Abril de 2004 às 17:35
Por: Edina Araújo

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O presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager), engenheiro Adair Leite, deixará a Presidência do órgão na próxima sexta-feira (23). Além do presidente regulador, deixará a Agência também, o diretor ouvidor, Claudemir Mingorance.

Leite e Mingorance estão à frente do órgão desde abril de 2000, de acordo com a publicação no Diário Oficial do dia 26 de abril de 2000, pelo ex-governador Dante de Oliveira, para cumprir mandato de quatro anos, conforme aprovação contida na Resolução nº 84, de 23 de março de 2000, da Assembléia Legislativa do Estado (AL).

A Agência Reguladora foi instituída por meio da lei nº 7101 de 14 de janeiro de 1999; alterada pela lei complementar nº 66 de 22 de dezembro de 1999. Segundo o presidente, no início da implantação da Agência Reguladora houve vários dificuldades, entre elas à falta de estrutura, conhecimento da sociedade e até mesmo do poder público quanto ao papel das Agências Reguladoras no Brasil e, principalmente nos Estados.

“Tudo isso dificultou o nosso trabalho na condução da Ager. A Agência era apenas um sonho, porque não havia sequer um local para instalá-la, não tínhamos móveis, computadores e, os poucos servidores que iniciaram, não possuíam experiência. Apesar de todas as dificuldades que passamos, valeu a pena. Hoje, a Ager é uma realidade no Estado, com credibilidade junto às demais Agências Reguladoras Brasileiras, fruto de muito trabalho” – ressaltou o presidente.

Mesmo sabendo das dificuldades que enfrentariam diante de tamanho desafio, Leite e Mingorance aceitaram a incumbência de implantar e garantir a prestação dos serviços públicos delegados, de forma adequada, assegurando a harmonia e o equilíbrio entre os agentes. Ser uma agência multisetorial moderna, ágil, eficaz e auto-sustentável, consolidando-se como referência nacional em regulação.

Para Leite, a forma adequada pressupõe a prestação de serviços que satisfazem as condições de: universalidade, regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade nas tarifas.

Atualmente a Ager está preparada para fiscalizar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, transporte intermunicipal de característica urbana nas modalidades ônibus e micro-ônibus e na fiscalização e mediação de conflitos da concessionária de energia, além do gás canalizado que em breve será uma realidade em Mato Grosso.




Fonte: Redação/Secom - MT

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