Justiça determina o seqüestro de bens do prefeito Roberto França

O juiz federal substituto da 2ª Vara de Mato Grosso, Paulo Cezar Alves Sodré, determinou, por meio de uma liminar, o seqüestro de bens do prefeito de Cuiabá, Roberto França, do ex-secretário municipal de Administração, Paulo Ronan, do ex-presidente da Fusc, Benedito Cezarino e da funcionária pública Nilva Benedita Cândida. Todos terão direito a recorrer da decisão.

O juiz acatou a ação de improbidade administrativa movida pelo procurador da República, José Pedro Taques, por suposto desvio de cerca de R$ 7,2 milhões no setor de Saúde da prefeitura de Cuiabá. "Defiro o seqüestro, tornando indisponíveis tantos bens móveis e imóveis dos requeridos, quanto sejam necessários, para garantir eventual ressarcimento dos danos materiais estipulados em R$ 7.270.445,73", relata o juiz em seu despacho.

Em abril de 97, o Ministério Público Federal (MPF) recebeu informações da ocorrência de irregularidades no fornecimento de medicamentos ao SUS-Cuiabá.

Por meio de uma denúncia de um funcionário da prefeitura, o MPF recomendou ao Ministério da Saúde que fizesse uma auditoria no estoque de medicamentos do SUS. Concluída a auditoria, segundo o MPF, foi constatado superfaturamento no fornecimento dos medicamentos e insumos hospitalares em diversas empresas fornecedoras.

Dentre elas, a PJ Comércio e Representação de propriedade do ex-secretário de Administração do município, Paulo Ronan. A empresa teria superfaturado os produtos que forneceu ao município, em média, de 400% se tido como referencial de comparação a tabela do SUS.

Segundo a denúncia do Ministério Público, “ressalta-se que o superfaturamento ocorreu com a conivência do presidente da Fusc, Benedito Cesarino, com expressa anuência e participação da coordenadora do Setor de Compras de material Hospitalar e Laboratorial, Nilva Benedita Cândida, com beneficiamento direto do Secretário de Administração”.

O procurador justificou o pedido de improbidade administrativa do prefeito Roberto França em razão de nenhuma atitude ter sido adotada contra os acusados. De acordo com o MPF, o prefeito ao tomar conhecimento da suposta irregularidade, demitiu o médico que fez a denúncia do esquema da compra de medicamentos, manteve no cargo o presidente da Fusc e o secretário de Administração e promoveu a servidora Nilva Cândida.