Tribunal de Contas do Estado participa de encontro que discute gerenciamento de convênios

O Corregedor Geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Júlio Campos, participou na manhã desta segunda-feira, (19), do Encontro Técnico sobre o Gerenciamento Administrativo e Contábil das Associações de Rodovias que discutiu o funcionamento dos Consórcios de Rodovias em Mato Grosso. O evento, foi promovido pela Secretaria do Estado de Infra-estrutura (Sinfra), e aconteceu no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).

Com a preocupação de expor com clareza a prestação de contas dos recursos financeiros, o secretário de Estado de Infra-estrutura, Luiz Antônio Pagot, convidou o corregedor Júlio Campos - relator das contas anuais da Sinfra - para fazer parte do grupo de palestrantes durante o Encontro. “O TCE vê com satisfação a iniciativa da Sinfra em promover este encontro técnico que tem como objetivo a ampliação, conservação e restauração da malha rodoviária do nosso Estado”, disse Campos.

Durante a palestra sobre o tema “Parceria Público e Privada”, Júlio Campos explicou que o Tribunal de Contas participava do evento por dois motivos: primeiro, por causa das funções do órgão que é de fiscalizar e assegurar a bom o emprego do dinheiro público e, segundo, para dizer que o TCE irá acompanhar passo-a-passo os consórcios. “O Tribunal irá fiscalizar a contratação do consórcio, a execução da obra e a sua prestação de contas. Não poderíamos agir de outra forma, uma vez que é inegável a participação de recursos públicos nesta empreitada”.

Neste sentido, o corregedor afirmou que há uma certa preocupação do Tribunal e, por isso, constituíu uma comissão - sob a coordenação do próprio conselheiro e com a participação dos conselheiros José Carlos Novelli e Valter Albano – para estudar especificamente os consórcios e apresentar uma Instrução Normativa que irá regulamentar o assunto, principalmente, em relação às prestações de contas.

“Considerando que dentre os convênios, alguns estão em estado adiantado, paralelamente ao estudo do TCE, um grupo de auditores estará fiscalizando “in loco” as obras, sobre o ponto de vista da qualidade e quantidade da aplicação dos recursos financeiros”, disse Campos. Ainda segundo ele, provavelmente no final do mês, com o resultado da auditoria e do estudo técnico, o Tribunal se posicionará sobre o tema. Consórcios - Os convênios surgem com a união das associações de produtores rurais, prefeituras e governo do Estado. Em Mato Grosso, atuam 15 associações e nove prefeituras, sendo que 10 associações encontram-se em processo de formação. Cerca de 1,03 mil Km de rodovias estão sendo atendidos pelos convênios.

A expectativa do Governo do Estado é que, até a metade do ano, os convênios somem mais de 1,8 Km de rodovias. Ao final de 2006, pretende-se atingir a meta de 2,4 mil Km construídos, por meio das parcerias.