Receba quanto vale

Esta semana o governador Blairo Maggi reacendeu uma antiga discussão ao declarar que vereadores não deveriam ser remunerados. A tese é defendida por vários cientistas políticos que acreditam que municípios com perfil evidentemente rural não necessitariam de honorários para as pessoas que exercessem essa função. Os defensores dessa idéia entendem que desde que passaram a ser remunerados começaram as distorções que induziram as práticas clientelistas e indução de criação de municípios.

Não é uma tese no todo errada. Existe fundamento na questão de criação de municípios, como se criassem bairros, municípios brotam como pipoca na panela. Sem a mínima viabilidade econômica, mas a criação ou não, passa é pela Assembléia Legislativa.

Originalmente as câmaras de vereadores eram compostas por cidadãos que deveriam auxiliar o executivo municipal na fiscalização da execução orçamentária. Fazia parte dela pessoas com reputação ilibada, que se dispunham a colaborar com o município, independentemente de suas funções profissionais, logo, sem remuneração. Com o tempo, e a profissionalização da função de político, isso mudou e os vereadores passaram a exercer o posto em tempo integral. Claro que as obrigações também aumentaram. A obrigação de cobrar a tal reputação ilibada passou a depender de nós eleitores, assim como o correto exercício de legislar e fiscalizar.

Todos os parlamentares, de todas as esferas governamentais, deveriam ter seus votos registrados em cartório para que fossem responsabilizados por algum eventual desvio na aplicação financeira que o executivo fizesse. Concordo que a função deva ser remunerada sim, mas eles devem arcar com a responsabilidade e responder por seus atos. Dessa forma fariam jus ao salário que recebem.

Se por ventura os parlamentares não estivessem cumprindo suas funções, deveriam ser penalizados, não só nas urnas, mas por se omitir ou compactuar com algo que possa acontecer. Provavelmente isso reduziria o número de parlamentares “muristas”, aqueles que para aprovarem ou rejeitarem um projeto aguardam até o último momento, como se a sua opinião estivesse em leilão.

Costumamos dizer que o barato sai caro, por esse princípio o não remunerar os vereadores acabaria aumentando os gastos públicos. Por outro lado nós não temos tradição em acompanhar e cobrar ações dos nossos vereadores. Portanto, se eles cumprem ou não a função de forma satisfatória a culpa é exclusivamente nossa, o poder está em nossas mãos.

Irrito-me quando ouço frases do tipo: “ñ gosto de política”, “são todos iguais”, ou ainda, “o que adianta reclamar se nada vão fazer por mim”. A posição de só reclamar é mais cômoda, infinitamente mais fácil, mas muito mais prejudicial para a sociedade. Não haverá, nunca, melhoria nas instituições públicas sem que haja a conscientização popular nesse sentido. Já dizia Bertld Brecht “o pior analfabeto é o analfabeto político”.

É justo que recebam pelo trabalho que realizam, mas nunca podemos nos acomodar. Temos sempre que nos indignar, reclamar, cobrar, essa é a nossa função. Entendo o quanto isso é complicado. No ano passado quando, em um artigo, cobrei a participação dos vereadores em um evento importante para a população, foi um “auê” que me rendeu a promessa de uma moção de repúdio. Fiquei, sinceramente, lisonjeada. Não sabiam eles o quanto isso me deixaria honrada, pena que não cumpriram a promessa. Tenho certeza que se tivesse recebido a moção de repúdio, nunca iriam querer tomá-la de mim, como fizeram com Arcanjo, afinal, teria sido por merecimento não por ocasião.

Acho que os vereadores devem receber sim, mas que trabalhem de verdade, que exerçam a função ao invés de ficarem anos distribuindo honrarias ou fazendo leilão das suas opiniões, para assim, justificarem seu ordenado.

* Adriana Vandoni Curvo é professora de economia, consultora, especialista em Administração Pública pela FGV/RJ. E-mail: avandoni@uol.com.br