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Politica Brasil
Terça - 06 de Abril de 2004 às 17:57
Por: Andréia Fontes

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Representantes do Fórum Empresarial de Mato Grosso (Foremat) buscaram apoio do presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PTB), para intermediar algumas discussões de interesse da categoria junto ao governo do Estado. O primeiro ponto levantado pelo presidente do Fórum, Célio Fernandes, é quanto a forma das inúmeras fiscalizações que os órgãos públicos estão realizando. O segundo é em relação ao ICMS Garantindo. “Tem empresa acumulando mais de R$ 1 milhão e o governo não dá solução”, ressalta Célio, acrescentando que o setor empresarial é quem atrai investimentos para o Estado e não se justifica o “tratamento” que estão recebendo.

O presidente do Foremat ressaltou que a aproximação com o Legislativo é uma tentativa de facilitar um trabalho junto ao Executivo.

Riva afirmou que como um primeiro passo vai intermediar e participar de uma reunião entre o Fórum, Tribunal de Justiça e governo do Estado, para discutir a forma como vem sendo feita as fiscalizações.



“O Fórum quer que todas as empresas sejam fiscalizadas, mas com decência”, ressaltou Paulo Gasparoto, da Decorliz. “Se o Ministério Público continuar com terrorismo, vai acabar afastando novas empresas e novos investimentos. Porque o Ministério Público não assume a fiscalização nas barreiras, já que só temos três em Mato Grosso? Todos os dias denunciamos que as barreiras continuam da mesma forma e nenhuma providência é tomada. Eles só fiscalizam quem já paga”, acrescentou Altevir Magalhães, do Supermercado Modelo.

O segundo passo definido durante a reunião é a formação de um grupo de trabalho com participantes do Fórum, da Assembléia, do governo e da Secretaria de Fazenda para discutirem a questão do ICMS Garantido, assim como o ICMS da energia, telefonia e outros assuntos que atinjam diretamente o setor.

“O Fórum já tem três anos e continuamos nos sentindo com o pires na mão frente ao governo, pois há dificuldades de todos os lados. Precisamos discutir os assuntos politicamente e entendemos que o caminho é por meio do Legislativo”, ressaltou Paulo Gasparotto.

O presidente da Assembléia afirmou que o Poder vem tentando a aproximação com o setor a algum tempo, tendo realizado já grandes debates em parceria, como foi o caso da Reforma Tributária que resultou na realização de seminários e na publicação do livro “Que Reforma é Essa? – Uma crítica ao Sistema Tributário Brasileiro”, lançado no início de março em Brasília, tendo repercussão nacional.

“E estamos sempre buscando esta parceria com o setor, discutindo os projetos que vem para a Assembléia e são de interesse da categoria. Vamos forma este grupo e estudar, levantando pontos em que poderemos legislar, provocando a ampliação das discussões”, ressalta Riva.

O presidente ainda afirmou que a presença do Foremat já mudou muito a Assembléia Legislativa, trazendo novos debates para os parlamentares. “E não podemos nos esquecer que este é o setor que levanta o Estado”.

O presidente do Foremat acrescentou que a abertura do Legislativo a todos os setores, dando a oportunidade de debaterem os assuntos de interesse da categoria, tem mudado a percepção do Poder. Célio Fernandes também ressaltou a importância dos lançamentos dos livros pela Assembléia, como o primeiro que falava sobre as Desigualdades Regionais, ao último, criticando a Reforma Tributária e não deixando o assunto ser encerrado. “Este caminho que a Assembléia está fazendo é de extrema importância para toda a sociedade”.




Fonte: Assessoria/AL

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