Ibama arrecada só 2% das multas aplicadas

Levantamento obtido pela Agência Folha mostra que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) arrecadou apenas 2,12% das multas ambientais acima de R$ 10 mil aplicadas entre 1995 e 2003. De R$ 2,9 bilhões cobrados em 15.972 multas, o órgão federal recebeu R$ 62 milhões, referentes a 3.061 infrações.

A ineficiência é atribuída pelo próprio Ibama a fatores como instâncias recursais, erros na aplicação das multas e falta de pessoal para acompanhar os processos.

Só na esfera administrativa, é possível recorrer ao gerente-executivo do Ibama no Estado, ao presidente do órgão, ao Ministério do Meio Ambiente e ao Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Há ainda a possibilidade de contestação judicial.

Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) de 1998 definiu como "reduzida" a capacidade de arrecadação da autarquia e aponta os vários graus de recurso como responsáveis por isso.

Erros de avaliação ou no preenchimento dos autos de infração também dificultam o recolhimento das multas. "Estamos buscando aumentar a qualidade no processo de autuação", disse o diretor de Administração e Finanças do Ibama, Edmundo Pereira.

As multas ambientais vão de R$ 50 a R$ 50 milhões. Do total arrecadado, 10% vão para o Fundo Nacional do Meio Ambiente, e o resto vai para o Tesouro Nacional.

Para José Carlos Carvalho, secretário do Meio Ambiente de Minas Gerais e ex-ministro da área no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), há multas desproporcionais aos danos, derrubadas com freqüência na Justiça. "São multas mais para satisfazer à opinião pública."

O Ibama possui 181 procuradores em todo o país. Segundo a coordenadora de Contencioso Judicial do órgão, Marcela Maciel, o número é insuficiente, e multas contestadas acabam prescrevendo por falta de análise. Uma força-tarefa foi formada para despachar os processos pendentes.

A auditoria do TCU também apontava erros de lançamento no sistema de arrecadação, que persistem até hoje. A maior multa ambiental em aberto foi aplicada a uma empresa do Pará, em 2000: R$ 171,8 milhões por comprar madeira ilegal. A gerência-executiva do Ibama no Estado, porém, disse que o valor lançado foi errado. O correto é R$ 1,718 milhão.

Técnicos do Ibama ressaltam que infrações ambientais não são punidas apenas com multas. Há outras nove modalidades de sanções, como advertência, suspensão de atividades e apreensões.

As multas podem também ser convertidas em serviços de preservação. Para isso, o infrator deve, entre outros, pagar 10% do valor e reconhecer, em termo de compromisso, o dano. O procedimento ainda é pouco usado.