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TCU multa ex-prefeito por irregularridade no repasse de verbas
O Tribunal de Contas da União (TCU) multou em R$ 8,1 mil o ex-prefeito de Barão de Melgaço (121 quilômetros de Cuiabá), Ciro Siqueira Sobrinho, e a empresa S.M da Silva Comércio e Representações, por não cumprirem o convênio celebrado com o Ministério da Saúde (MS).
O contrato estabelecia o repasse de recursos para o Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional do município.
A irregularidade no repasse foi constatada nos valores de compra de leite em pó. Os valores apresentados pela prefeitura eram superiores aos reais preços praticados pelo mercado de alimentação e nutrição. Aparentemente foram gastos R$ 16,9 mil, sendo que tomando-se por base o preço referencial de R$ 4 por Kg, o certo seria desembolso de apenas R$ 8,8 mil.
O ex-prefeito também foi multado em R$ 5 mil e tem 15 dias para ressarcir o débito aos cofres do Fundo Nacional de Saúde e do Tesouro Nacional. Se isso não for feito, a justiça tem autorização para cobrar a divida.
O relator do processo é o ministro Marcos Vinicios Vilaça.
O contrato estabelecia o repasse de recursos para o Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional do município.
A irregularidade no repasse foi constatada nos valores de compra de leite em pó. Os valores apresentados pela prefeitura eram superiores aos reais preços praticados pelo mercado de alimentação e nutrição. Aparentemente foram gastos R$ 16,9 mil, sendo que tomando-se por base o preço referencial de R$ 4 por Kg, o certo seria desembolso de apenas R$ 8,8 mil.
O ex-prefeito também foi multado em R$ 5 mil e tem 15 dias para ressarcir o débito aos cofres do Fundo Nacional de Saúde e do Tesouro Nacional. Se isso não for feito, a justiça tem autorização para cobrar a divida.
O relator do processo é o ministro Marcos Vinicios Vilaça.
Fonte:
Diario de Cuiabá
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/387208/visualizar/
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