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Politica Brasil
Quinta - 01 de Abril de 2004 às 17:53

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O Tribunal de Contas da União (TCU) multou em R$ 8,1 mil o ex-prefeito de Barão de Melgaço (121 quilômetros de Cuiabá), Ciro Siqueira Sobrinho, e a empresa S.M da Silva Comércio e Representações, por não cumprirem o convênio celebrado com o Ministério da Saúde (MS).

O contrato estabelecia o repasse de recursos para o Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional do município.

A irregularidade no repasse foi constatada nos valores de compra de leite em pó. Os valores apresentados pela prefeitura eram superiores aos reais preços praticados pelo mercado de alimentação e nutrição. Aparentemente foram gastos R$ 16,9 mil, sendo que tomando-se por base o preço referencial de R$ 4 por Kg, o certo seria desembolso de apenas R$ 8,8 mil.

O ex-prefeito também foi multado em R$ 5 mil e tem 15 dias para ressarcir o débito aos cofres do Fundo Nacional de Saúde e do Tesouro Nacional. Se isso não for feito, a justiça tem autorização para cobrar a divida.

O relator do processo é o ministro Marcos Vinicios Vilaça.




Fonte: Diario de Cuiabá

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