Incra afirma que tem R$ 7 milhões no orçamento deste ano para o CAR

O prazo para fazer o Cadastro Ambiental Rural começou a vigorar essa semana, mas muitos agricultores ainda não sabem o que devem fazer. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) afirma que já tem recursos disponíveis para dar assistência aos assentados para a realização do CAR e para a regularização ambiental.Mas os assentados estão preocupados. O agricultor Gaspar Martin de Araújo, de Planaltina, no Distrito Federal, conta que até agora o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Incra não deram nenhuma informação sobre o Cadastro Ambiental Rural.

– Eu vi falando isso na TV domingo, mas eu não sabia o que significava. Teria que ter uma reunião ou seminário para poder explicar para todo mundo o que é isso – diz o agricultor.

Desde 2001, 22 vivem na área de 144 hectares. Há um ano eles foram assentados pelo programa de reforma agrária. Mesmo sem ter conhecimento das regras estabelecidas pelo Código Florestal, os produtores preservam cerca de 40% da vegetação nativa. Para preencher o cadastro, que é feito via internet, Gaspar afirma que vai ter que recorrer aos computadores da Emater local.

– Em cada unidade da Emater tem um computador que é do produtor rural, cada um deles pode chegar lá e ter acesso.

De acordo com o governo federal, em todo o Brasil são mais de sete mil assentamentos como este. Para fazer o CAR dessas áreas dentro do prazo estabelecido pela lei, o Incra garante que está firmando parcerias e que já tem recursos disponíveis.

– O cadastramento é simplificado, isso já favorece os próprios servidores do Incra que estão autorizados a realizar o cadastro. Podemos fazer acordos de cooperação com as prefeituras, com Estados e até a contratação de empresas para auxiliar o Incra – afirma o coordenador de Meio Ambiente do Incra, Carlos Sturm.

De acordo com Sturm, o Incra tem cerca de R$ 7 milhões no orçamento para fazer a regularização ambiental dos assentamentos.

– Já estamos trabalhando no orçamento de 2015 para garantir o cadastramento. Se houver necessidade, a gente vai atrás de mais recursos.

Regra específica para os assentamentos

A instrução normativa publicada nesta terça, dia 6, estabelece um regime especial para os assentamentos. O Incra é o responsável pelo cadastro dos assentados, que será feito por perímetro e não por lote. Neste caso, o recibo emitido pelo Siscar será coletivo.

– A gente vai tratar o assentamento como um todo. Sai um recibo coletivo, com todos os assentados. A gente orienta que os assentados aguardem o cadastramento feito pelo Incra. A lei não impede que cada assentado faça o seu cadastro, mas existe um módulo específico para assentamento de reforma agrária no sistema disponibilizado pelo MMA – finaliza Sturm.