TRE define que Mato Grosso não terá Lei Seca no dia das eleições este ano Decisão foi tomada pela Justiça Eleitoral e Secretaria de Segurança Pública

O estado de Mato Grosso não terá a chamada ‘Lei Seca’ para o pleito eleitoral deste ano, ficando assim liberada a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no domingo (5), dia das eleições. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) informou ao G1 que a decisão de não proibir a venda de bebida foi tomada em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) e não será publicada portaria estabelecendo os horários de comercialização ou proibição.

Apesar da regra geral, segundo o TRE-MT, serão abertas exceções proibitivas apenas em demandas específicas dos juízes eleitorais. Cada um dos responsáveis pelas 60 zonas do estado pode solicitar, em caráter excepcional, a instituição da Lei Seca por meio de portaria e o documento será expedido para o Tribunal. Até esta sexta-feira (3), a venda de bebidas alcoólicas foi proibida em apenas duas cidades dos 141 municípios mato-grossenses, no dia das eleições.

A juíza da 6ª Zona Eleitoral de Cáceres, Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa, proibiu qualquer tipo de fornecimento de bebida alcoólica durante todo o domingo na cidade da região do pantanal, que fica a 220 km de Cuiabá. A mesma determinação ocorreu pela Comarca de Nova Mutum, município distante 269 km da capital.

Dessa forma, policiais militares e civis das duas cidades farão a fiscalização e monitoramento no período de votação. A orientação da Corregedora Eleitoral do Tribunal, desembargadora Maria Helena Póvoas, é que as pessoas evitem ingerir bebida alcoólica no dia do pleito. Ela destacou que em Cuiabá, maior reduto eleitoral, como em outras localidades, não há registros de casos que envolvam transtornos por conta da liberação da bebida. A proibição, de acordo com o Tribunal Regional, não ocorre já há alguns anos.

Mato Grosso tem mais de 2 milhões de eleitores e 1.481 locais de votação. Dessa forma, o esquema de segurança será realizado com policiais militares, civis e por equipes da Polícia Rodoviária Federal nas estradas que cortam o estado. A Secretaria de Estado e Segurança Pública (Sesp) informou que a segurança integrada é composta por 1.564 PMs, 990 policiais civis e delegados, 200 militares do Corpo de Bombeiros, 122 policiais federais e 485 homens do Exército Brasileiro.

A segurança dos locais de votação também será feita por agentes da Secretaria Municipal de Trânsito (SMTU) e Guarda Municipal. O reforço policial também conta com mais de 600 veículos, cinco aeronaves e um Centro Integrado de Comando e Controle Regional. Já nas regiões com menos de 4 mil eleitores, o policiamento será feito por meio de rondas à distância. Equipes denominadas de 'Força de Pronta Resposta' vão estar disponíveis em cada região do estado caso ocorra alguma situação mais complexa.