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Quarta - 29 de Outubro de 2014 às 09:59

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Tony Ribeiro/MidiaNews
Presidente da AL, Romoaldo Júnior: prazo de 40 dias para as CPIs apresentarem relatórios finais
Presidente da AL, Romoaldo Júnior: prazo de 40 dias para as CPIs apresentarem relatórios finais

A Assembleia Legislativa confirmou, durante sessão ordinária na noite de terça-feira (28), a implantação das três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) solicitadas na semana passada.

São elas: a CPI da Cooamat, proposta pelo deputado estadual José Riva (PSD) para investigar o suposto uso da cooperativa, ligada ao empresário Eraí Maggi (PP), que sonegaria impostos; a CPI da Trimec, proposta por Ademir Brunetto (PT), para investigar contratos da empreiteira com o Governo; e a CPI da Nhambiquaras, proposta por Walter Rabello (PSD), para investigar contratos da construtora com o Estado.

A aprovação das comissões foi feita após os proponentes entregarem à Mesa Diretora relatório em que se comprometem a finalizar, ainda nesta legislatura, as investigações.

Conforme a Mesa Diretora, os grupos terão 40 dias para apresentarem relatório final de suas investigações.

A expectativa do presidente em exercício da Assembleia, Romoaldo Junior (PMDB), é de que o ano legislativo termine no dia 22 de dezembro.

Além dessas CPIs, estão em pauta, para votação em Plenário, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a LOA (Lei Orçamentária Anual) e o MT-Prev, assuntos que não podem ser adiados.

Apesar de aprovadas, as Comissões ainda não definiram seus membros. A previsão é de que a definição ocorra ainda nesta quarta-feira (29).

Nhambiquaras e Trimec

A proposta da CPI para investigar a Nhambiquaras, do empresário e deputado estadual eleito José Eduardo Botelho (PSB), foi apresentada pelo deputado estadual reeleito Walter Rabelo (PSD) e teve 11 assinaturas.

O pedido foi apresentado há três meses e trata de denúncias contra a empreiteira, que teria tido facilitação nas licitações com o Estado e superfaturamento em obras.

Além da Nhambiquara, a empresa Trimec também é alvo de denúncias com o mesmo teor.

Os parlamentares chegaram a cogitar a possibilidade de "unir" tudo em apenas uma comissão, que seria a CPI das Empreiteiras. O projeto, no entanto, não andou.

Coomat

O deputado José Riva (PSD) solicitou a abertura da CPI da Coomat logo após a eleição de primeiro turno.

Segundo o parlamentar, a cooperativa foi fundada em 2004 e é constituída por funcionários do grupo Bom Futuro, de propriedade de Eraí Maggi.

O deputado disse que o suposto esquema pode ter resultado em uma sonegação total, até agora, de cerca de R$ 300 milhões.

“Considerando a movimentação anual da cooperativa, entre R$ 300 a 500 milhões, a diferença de arrecadação pode chegar até R$ 50 milhões anuais. Portanto, desde que foi fundada, a Cooamat pode ter sonegado cerca de R$ 300 milhões. Com esse valor, Mato Grosso poderia ter construído três grandes hospitais”, explicou, à época da solicitação da CPI.

Além do pedido na Assembleia, Riva protocolou denúncia sobre o suposto esquema no Ministério Público Federal (MPF) e na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz).

A CPI conseguiu 10 assinaturas.





Fonte: Mídia News

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