Justiça não fornece os dados sobre julgamento de corrupção

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi o órgão do Judiciário que não divulgou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os dados referentes aos processos julgados sobre corrupção no país. 

Ao todo, conforme os dados do CNJ, juntas, a Justiça Estadual e Federal julgaram 74.186 processos sobre corrupção até julho deste ano. Esses dados fazem parte do cumprimento da Meta 4 do CNJ, cujo alvo é o julgamento de processos envolvendo corrupção. Os dados se referem aos julgamentos realizados de 2012 a julho de 2014.

O TJMT é de onde vem o pior exemplo, o Estado não repassou os dados ao CNJ. O Conselho não obriga que os Tribunais Estaduais informem esses dados.

No entanto, como há uma meta a ser alcançada os Tribunais fornecem as informações.

Diferente de Mato Grosso, o maior percentual de cumprimento até agora é do TJ de Alagoas (TJAL), que informou ao CNJ que já atingiu 93,04% da meta, tendo julgado 1.687 processos, sendo 204 com condenações.

O TJ do Rio de Janeiro (TJRJ) cumpriu 22,42% da Meta 4, julgando 3.257 processos, e o TJ do Rio Grande do Sul (TJRS) cumpriu 57,80%, julgando 2.111 processos, sendo que 511 já resultaram em condenações.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por sua vez, cumpriu quase metade da meta, com 49,14% dos processos julgados.

Isso representa que 14.394 processos foram julgados, sendo 7,3 mil com resolução de mérito e, destes, houve condenações em 248 ações.

Na âmbito da Justiça Federal, Mato Grosso é atendido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que também não repassou os dados referente a casos de corrupção.

Um dos casos conhecidos de improbidade administrativa que estavam no TRF da 1ª Região é o conhecido “Escândalo dos Maquinários”, que foi julgado em março deste ano pelo então juiz Julier Sebastião.

O destaque entre os TRF está para o da 4ª Região, que abrange os estados da Região Sul e julgou 8.196 ações, sendo que 2.149 resultaram em condenações.

Conforme o CNJ, a Justiça Federal está obtendo um bom cumprimento da meta com 75,83% em relação às ações distribuídas até 2011, com o julgamento de 15.474 processos sobre o tema, e 100% em relação aos processos ajuizados em 2012, julgando 4.183 processos desse tipo.

Já a Justiça Estadual cumpriu 35,77% da meta de combate à corrupção, julgando 30.911 processos envolvendo improbidade administrativa e crimes contra a administração pública entre 2013 e 2014.

JULGAMENTO - A Meta 4 do CNJ estabelece que os tribunais identifiquem e julguem até 31 de dezembro deste ano as ações de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública. No caso da Justiça Estadual, da Justiça Militar da União e dos Tribunais de Justiça Militar Estaduais, a meta se aplica às ações distribuídas até 31 de dezembro de 2012.

Já na Justiça Federal e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), é em relação a 100% das ações distribuídas até 31 de dezembro de 2011 e a 50% das ações distribuídas em 2012.

OUTRO LADO - A reportagem entrou em contato com a assessoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Mas, a informação é de que não houve expediente no órgão nesta sexta-feira (31). Isso porque o TJ decidiu transferir o feriado do Dia do Servidor (28 de outubro) para esta sexta.