Deputado cobra alteração da periodicidade da Inspeção Ambiental em MT
Projeto apresentado em plenário pretende aperfeiçoar o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso criado pela Lei Estadual nº 9.873, de 28 de dezembro de2012, que inspeciona todos os veículos registrados no Estado de Mato Grosso e tem como objetivo reduzir a poluição do ar, medindo em automóveis e motocicletas os níveis dos gases CO, CO2 e HC.
A primeira alteração da proposta que visa atender os interesses da população é a dispensa da inspeção para os veículos novos - nos três primeiros anos de uso - incluindo o ano em que o primeiro licenciamento foi realizado. O deputado defende que nesse período de uso, 99,99% dos veículos não provocam nenhum tipo de poluição. Sendo assim, ele avalia que a cobrança nesses casos ocorre com o objetivo de arrecadar, e não no sentido ambiental. O texto adverte que apenas veículos de circulação intensiva (veículos leves comerciais, veículos pesados e taxis) poderão ser inspecionados no primeiro ano de uso.
A segunda alteração do projeto reduz o tempo de concessão para a prestação de serviços das empresas autorizadas a conceder a vistoria - de 15 para 10 anos, bem como a sua prorrogação de renovação de contrato da empresa - de 15 para 10 anos. Em suma, reduziu-se o prazo da concessão de 30 para 20 anos, no total. O parlamentar argumenta que nada justificativa um prazo de concessão tão longo. E acrescenta ainda que caberá ao Executivo definir os critérios mínimos para habilitação e credenciamento de empresas capacitadas para a realização das inspeções veiculares, além do preço máximo e da forma de pagamento.
“Na terceira alteração criamos a possibilidade da atividade de inspeção de veículos no Estado de Mato Grosso ser realizada por meio de empresas autorizadas, em substituição ao regime de concessão previsto no artigo 8º da lei de inspeção. Na prática várias oficinas poderão realizar a inspeção, ao contrário da concessão, que somente uma pode realizar”, explica o deputado.
Na quarta alteração da propositura foi criado o desconto de 50% do valor da tarifa para os veículos com mais de 20 anos. No ponto de vista de Romoaldo, os proprietários desses veículos mais antigos, em alguns casos, chegam a pagar a tarifa correspondente a 10% do valor do seu veículo, sendo penalizados ao pagar a mesma tarifa cobrada de carros mais novos. Vale lembrar que a tarifa aqui cobrada é a mais alta do país R$ 98. A título de comparação, a tarifa estabelecida em São Paulo é de R$ 44,36, menos da metade aqui cobrada.
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