Pedro Taques vai concentrar cortes no Executivo antes de cobrar ação idêntica dos Poderes; resistência maior no Judiciário

A redução em pelo menos 5% na folha de pagamento e 10% no custeio do Poder Executivo são algumas das principais metas do governador eleito José Pedro Taques (PDT), no primeiro ano de governo, principalmente para enfrentar a escassez de recursos. A folha de pagamento do Executivo encontra-se em 49% das receitas correntes líquidas e o novo governo deseja derrubar para 44%. Os demais poderes, juntos, consomem quase 10% a mais.

Diante da resistência demonstrada pelos poderes constituídos, principalmente Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado, Pedro Taques decidiu dar o exemplo e vai concentrar os próprios na ‘própria carne’: redução de cargos e órgãos do Executivo. “É evidente que a orientação técnica ensina, mas o exemplo arrasta”, argumentou Taques, em recente entrevista à reportagem do Olhar Direto.

O governador eleito tem plena consciência sobre a necessidade de enxugar os gastos públicos, agravado por uma possível crise econômica mundial, que tende a desencadear em redução das receitas. “É bastante delicado [falar em redução de repasses aos demais poderes], mas existe a necessidade de se encontrar um denominador comum, para que o Estado não seja penalizado”, observou ele.

A equipe de transição de Taques tomou conhecimento sobre a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o Executivo de reduzir o orçamento Judiciário e Ministério Público Federal. E, para diversas carreiras do Poder Executivo, o salário dos magistrados serve de teto salarial em Mato Grosso.

Existe a possibilidade de os salários de ministros do STF serem reajustados dos atuais R$ 29,4 mil para quase R$ 36 mil, o que representaria 22% de aumento – índice acima da inflação dos últimos 12 meses. O Congresso Nacional ainda deve votar em plenário, para que tenha validade. Pelo ‘efeito cascata’, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso passariam a receber R$ 32,3 mil mensais. O Poder Judiciário tem capacidade e autonomia administrativa e financeira, por determinação constitucional, confirmada pelo STF.

Dados da prestação de contas determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apresentada aos deputados, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, de janeiro até agosto o governo do Estado já consumiu R$ 5,6 bilhões ou 53,49% das Receitas Correntes Líquida (RCL) com o pagamento de salários Dos servidores públicos de todos os Poderes, sendo R$ 980,9 milhões ou 9,24% do Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público e outros R$ 4,6 bilhões ou 49% apenas do Executivo.

Desta forma, para envolver os poderes na decisão de cortes nas despesas, o governador eleito terá de contar com jogo de cintura e capacidade de convencimento. “Na marra, ninguém irá segui-lo, por que o governador manda no Poder Executivo”, reagiu um desembargador considerado da ‘velha guarda’, com forte influência sobre os colegas. Taques será obrigado a ter paciência e gastar muita saliva.