CNJ pede que Corregedoria apure juiz que menciona Mauro em ação

Decisão da ministra Nancy Andrighi, que pede providências por parte da Corregedoria Regional do Trabalho da 23ª Região em relação à conduta do juiz Paulo Roberto Brescovici, no prazo de 30 dias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta indícios de irregularidades na atuação do juiz Paulo Roberto Brescovici e determina que a Corregedoria Regional do Trabalho da 23ª Região aplique as medidas necessárias. Acontece que no início deste ano, o prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (PSB) ingressou com representação disciplinar perante o CNJ em desfavor do magistrado, por ter mencionado o seu nome nos autos da ação anulatória da adjudicação da empresa Minérios Salomão, em suposto esquema de fraude processual.

O imbróglio ocorre devido Mauro ser sócio da empresa Maney Participações, que é uma das sócias da Minérios Salomão, hoje denominada Casa de Pedra. Conforme a advogada Fernanda Darold, o prefeito nunca foi parte na ação e, por isso, não haveria necessidade de mencioná-lo. No processo, os réus são apenas a empresária Jéssica Cristina de Souza e a própria Mineração Casa de Pedra. Neste sentido, após a representação de Mauro, o CNJ entendeu que houve indícios de excesso na conduta de Brescovici, que se excedeu ao mencionar o nome do socialista na condução do processo.

Segundo a decisão da ministra Nancy Andrighi, verificou-se dos fatos narrados, bem como documentos juntados, a existência de possíveis indícios de violação dos deveres funcionais do magistrado. “Forte nestas razões, oficie-se a Corregedoria Regional do Trabalho da 23ª Região para que adote as providências cabíveis no prazo de 30 dias”, diz trecho do despacho.

Processo

O juiz Paulo Roberto Brescovici assumiu o Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MT), para investigar os processos assinados pelo magistrado Luiz Aparecido Torres, na venda da empresa Minérios de Salomão, que é acusado de ter mandato pagar honorários ao leiloeiro de forma irregular e de ter cometido equívoco quando mandou publicar o edital de venda.

Neste sentido, antigos sócios manifestaram que não possuíam interesse em retomar a empresa, e que não houve nenhum prejuízo na negociação. Acontece que o prefeito Mauro e o empresário Valdinei Mauro de Souza são sócios na empresa Maney Participações, que comprou a Minérios de Salmoão em um leilão judicial que visava pagar as dívidas trabalhistas da empresa, na qual a filha de Valdinei, Jéssica de Souza, arrematou a Salomão.