Silval assina lei que Institui 379 cargos comissionados no MPE ao custo 1,8 milhão por mês

O governador Silval Barbosa assinou, no dia 03 de dezembro, a lei nº 10.198, responsável por aumentar para 379 o número de cargos comissionados no Ministério Público de Mato Grosso (veja aqui). A nova legislação altera a quantidade de vagas para assessor especial, assessor de procurador, oficial de gabinete e assistente ministerial. Os cargos custarão mais de R$ 1,8 milhão mensais aos cofres públicos.

Serão 25 vagas para assessor especial (salário de R$ 8.128), 32 vagas para assessor de procurador (salário de R$ 7.568), 167 vagas para oficial de gabinete (R$ 4.821) e 155 vagas para o cargo de assistente ministerial (R$ 3,924).

Conforme informado pela assessoria de imprensa do MPE, foram criados dois cargos de procuradores de Justiça, diante disso há a necessidade da implantação das respectivas assessorias; o Egrégio Colégio de Procuradores aprovou a instalação de 15 novas promotorias de Justiça, fazendo-se necessária, também, a criação do respectivo quadro de assessoria.

Por fim, está em andamento concurso para o cargo de Promotor de Justiça Substituto que também exige criação dos cargos das respectivas assistências. As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Todas as vagas devem ser preenchidas por pessoas habilitadas em um curso superior. Assessor de procurador, oficial de gabinete e assistente ministerial devem ter, obrigatoriamente, bacharelado em Direito.

*Atualização 21h20 - A assessoria de imprensa do Ministério Público entrou em contato com Olhar Jurídico esclarecendo que a legislação assinada pelo governador Silval Barbosa apenas altera a quantidade de cargos comissionados. Eram 30 assessores de procurador, passando, com a lei nº 10.198, para 32. De 150 oficiais de gabinete o número passará para 167. Assistente Ministerial - eram 125, ampliando para 155 vagas.