Desembargador nega recurso de Bosaipo que pretendia se aposentar pelo TCE

O desembargador José Zuquim Nogueira, em decisão monocrática, negou efeito suspensivo ao recurso interposto – com pedido de liminar - pelo conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Melo Bosaipo, que acabou renunciando o cargo e sua decisão foi publicada ontem. Ele ingressou com um agravo de instrumento contra decisão da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, que suspendeu o procedimento de aposentadoria de Bosaipo, nos autos da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público.

Bosaipo alegou que a decisão merecia reforma, “vez que processou e acolheu demanda despida de prova do alegado, que a ação é inadequada para a pretensão deduzida” (....)”, entre outros argumentos. Na liminar, o relator destaca que “sem o compromisso judicial de se antecipar juízo de valores sobre o ato atacado na ação civil pública, o contexto fático e processual em que se insere as alegações posta pelo Ministério Público impôs que seja analisada a situação sob o prisma da moralidade, da necessidade de também assegurar que o povo mato-grossense não desacredite do judiciário. Assegurar que, sem violar suposto direito individual do agravante, seja prevalente o interesse público que sempre está respaldando o agir ministerial”.

O desembargador diz ainda que é necessário que se rompa com o ciclo vicioso em que se encontra a sociedade brasileira desde sempre, no que tange aos “mandos e desmandos” de autoridades e políticos em todos os setores da administração, em detrimento do interesse da coletividade e dos cofres públicos. “A conclusão mais incisiva a que se chega é a de que se não resgatarmos, como povo, os valores morais na sua essência e recriarmos o perfil do cidadão brasileiro, continuaremos a ser meros espectadores anestesiados, de aposentadorias ilegais, mensalões, cartões corporativos, desvios de verbas, subornos, nepotismos, dentre outros”.

O relator ressalta que se a ação originária busca resguardar esses valores, “se as argüições de direito ainda serão apreciadas em Primeira Instância, aqui cabe, neste momento, mais acuidade em aferir o perigo da demora, invocado pelo agravante (....)”Verifica-se, pois, que, não coexistindo os requisitos autorizadores da concessão do efeito suspensivo pleiteado, não merece guarida a insurgência recursal do agravante, ao menos, por ora. Isso posto, indefiro a liminar pleiteada”.

Bosaipo estava afastado do TCE por ordem judicial devido aos processos onde é acusado de improbidade administrativa no período que foi presidente da Assembleia Legislativa.