Com 15 votos, Janete é indicada ao TCE A social-democrata agora passará por uma sabatina na próxima terça-feira (16) no plenário da Assembleia Legislativa; Zé Domingos obteve 5 votos

Pela primeira vez, dois nomes foram colocados na Assembleia Legislativa para disputar uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT). 

O deputado José Domingos Fraga (PSD) não conseguiu apoio suficiente dos demais colegas e foi preterido por Janete Riva, esposa do presidente da Casa, José Riva (PSD), que foi indicada pela bancada do PSD.

Por 15 votos a 5, Janete foi a escolhida pelo Colégio de Líderes da Assembleia para ser sabatinada na próxima terça-feira (16) em plenário.

Após a arguição, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR) ficará responsável pelo parecer que será votado pelos deputados.

A mesa diretora já encaminhou para publicação no Diário Oficial do Estado a indicação do nome de Janete Riva, cumprindo o prazo que é de 48 horas.

Apesar de a maioria ter optado por escolher a esposa de Riva para assumir a vaga deixada por Humberto Bosaipo, houve certa insatisfação e constrangimento por parte dos parlamentares.

Os dois requerimentos de indicação foram lidos em plenário por Romoaldo, que presidia a sessão, porém ao anunciar que indicaria o de Janete para a publicação, o deputado Emanuel Pinheiro (PR) contestou a falta de critérios para a escolha.

O republicano disse ainda que a prerrogativa de indicação era dos 24 deputados e não apenas da mesa diretora.

O questionamento foi contestado por Romoaldo Junior, porém ele encerrou a sessão e convocou uma reunião extraordinária do Colégio de Líderes que contou com a participação de 20 deputados. Quatro não estavam na Casa.

Após quase três horas de reunião a portas fechadas, saiu o anúncio de que o nome escolhido pela maioria era o de Janete Riva, que poderá assumir a vaga sob pressão e insatisfação de funcionários do próprio Tribunal de Contas.

Antes da indicação do nome dela ser colocado em plenário, os auditores se reuniram com José Riva e chegaram a sugerir que eles também pudessem indicar algum nome.

Romoaldo destacou que se eles fizessem a indicação de algum auditor para a vaga seria colocado em discussão também para o Colégio de Líderes. Ele afirmou ainda que a escolha ocorreu de forma democrática.

Emanuel Pinheiro defendeu durante a reunião que ambos os indicados pudessem ser sabatinados para depois ocorrer a votação dos deputados. Porém, Romoaldo afirmou que isto não é possível. Somente um nome pode ser indicado para a arguição.

Além da insatisfação por parte da Associação dos Auditores do TCE, há ainda questionamentos da ordem jurídicos referente aos pré-requisitos que devem ser preenchidos pelo indicado à vaga.

Um deles seria pelo fato de Janete não ter curso superior e não teria os conhecimentos necessários para ocupar o cargo de conselheira do Tribunal de Contas.

A Constituição estadual prevê que os conselheiros do TCE precisam ter mais de 30 anos e menos de 65; idoneidade moral e reputação ilibada; notório conhecimento jurídico, contábil, econômico e financeiro ou de administração pública; mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior e, no caso dos auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, 10 anos de efetiva atividade nas respectivas carreiras daquele Tribunal.

Romoaldo e Riva garantem que ela atende todos os critérios como a questão da idade, além dos mais de 10 anos de vida pública.

No entanto, ela não teria os conhecimentos jurídicos, contábil, econômico e financeiro.

Riva destacou ainda que a única coisa que poderia impedir a nomeação da esposa seria a própria Assembleia ao rejeitá-la após a sabatina ou uma decisão judicial. Curioso é que a vaga era preenchida por Bosaipo, que também é ligado a Riva.

Ele responde a vários processos em ações de improbidade por atos na época em que atuou ao lado de Riva na mesa diretora.