AL aprova voto em separado de Riva e autoridades vão receber 'provas fartas' contra cooperativa de Eraí

A Assembleia Legislativa (AL) aprovou na sessão vespertina de hoje (06), em segunda votação, o Projeto de Resolução que valida o voto em separado do deputado estadual José Riva (PSD) como o relatório final da CPI da Bom Futuro, que investigou denúncias de fraudes e simulação de negócios na Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), fundada ao empresário Eraí Maggi (PP). Com a aprovação, o relatório será encaminhado para investigação da Delegacia Especializada da Fazenda Pública Estadual (Defaz), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Federal (PF) e Receita Federal. O relatório final original, apresentado pelo relator da comissão, o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), foi reprovado por 3 votos a 2 na semana passada.

A votação aconteceu a partir da dispensa de pauta e na primeira aprovação, o projeto obteve 14 votos favoráveis e um contrário, do parlamentar Emanuel Pinheiro (PR), relator da CPI, que teve o seu relatório final substituído pelo de Riva, na apreciação dos membros da comissão. Após passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), houve a aprovação em segunda votação com 15 votos favoráveis e apenas dois contrários, dos deputados estaduais Emanuel Pinheiro (PR) e Nininho (PR).

Autor das denúncias, Riva afirmou que esperava a aprovação do relatório. “Foi um trabalho bem feito, esperava a aprovação porque o relatório trouxe provas cabais e mostra que a Cooamat lesou o fisco estadual e federal”, disse.

De acordo com o parlamentar, o empresário Eraí Maggi (PP), proprietário do Grupo Bom Futuro, atuava como “dono da Cooamat e 78% das movimentações financeiras da cooperativa eram feitas por ele. Por muito tempo, a sede da cooperativa era no grupo Bom Futuro, os cooperados são funcionários da empresa e não há a adesão de novos cooperados, o que não é permitido”. Na avaliação do parlamentar, mais de R$ 300 milhões devem ter sido deixados de arrecadar pelo fisco estadual e federal.

“Sem dúvida, desde a constituição da cooperativa, muitas irregularidades, como simulação e fraude, no processo de aquisição de insumos, na venda de mercadoria de exportação, foram detectadas. Nota-se que o Grupo Bom Futuro se utilizou da cooperativa, sendo praticamente o dono, como se fosse uma empresa, uma extensão da sua empresa, para burlar o fisco estadual. As cooperativas são fundamentais, importantes, mas trata-se de um desrespeito a legislação vigente, na operacionalização, na compra e venda, e essa investigação é uma contribuição do parlamento para o Estado”, afirmou.

Presidente da CPI, Alexandre César (PT) disse que após a aprovação do relatório prevê um conjunto de medidas para encaminhamento aos órgãos competentes. “Há indícios muito consistentes de que tenha havido sonegação fiscal tanto de tributos de origem estadual e de competência da união, até por isso segue para a Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) para ampliação das investigações”, enfatizou Riva.