Alta Floresta: jurídico tentará derrubar decisão judicial que afasta prefeito do cargo
A prefeitura divulgou nota, há pouco, apontando que o departamento jurídico já está tomando as providências necessárias para ingressar com recurso e derrubar a decisão juíza da Sexta Vara, Milena Ramos de Lima Paro, que determinou o afastamento do prefeito Asiel Bezerra de Araújo (PMDB) e do secretário de Saúde, Manoel João Marques Rodrigues, decidida ontem. A prefeitura diz que os afastamentos foram recebidos com surpresa, já que “estavam sendo tomadas todas as medidas necessárias para a instalação dos pontos eletrônicos de controle de horário nos Postos de Saúde, bem como a contratação de mais médicos para atender a população”. Contudo, disse que a instalação seria estendida a toda estrutura da gestão e justificou a grande quantidade de servidores, além da empresa responsável pelo fornecimento dos equipamentos ter atrasado a entrega dos aparelhos.
A prefeitura ainda fez um resumo de ações no setor, como a construção de cinco unidades básicas de saúde, obras que estão em andamento e que depois de prontas atenderão aproximadamente cinco mil famílias; a policlínica do bairro Cidade Alta, que antes funcionava como PSF e hoje atende a população daquela região com médico até às 22h; o posto de saúde da Comunidade Orolanda, na região da Pista do Cabeça foi totalmente reformado e está em andamento a reforma e ampliação do posto de saúde do bairro São José Operário.
Também é apontado que já está licitada a construção do Centro Especializado em Reabilitação, que será referência no Estado, com investimento previsto de aproximadamente R$ 2,4 milhões. Pacientes também passaram ser encaminhados a Cuiabá em um ônibus com ar-condicionado. P atendimento da Secretaria de Saúde saltou de 5 mil para 15 mil exames por mês.
A prefeitura finalizou, apontando que “não se pode negar a deficiência financeira pela qual o município atravessa, realidade que não é exclusiva de Alta Floresta, mas de centenas de municípios brasileiros. Além disso, houve um crescimento populacional significativo e a arrecadação do município não acompanhou”.
A magistrada mandou afastar o prefeito e o secretário porque ficou constatado, a partir de denúncia do Ministério Público Estadual, o fornecimento inadequado do serviço aos usuários dos Postos de Saúde da Família (PSFs). Ficaram obrigados ainda fixar controles de horário eletrônico, determinar o cumprimento da carga horária e apurar os atrasos e as faltas, aplicando descontos no pagamento e instauração de processo, se necessário.
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