Assembleia deve criar CPI para investigar organizações que administram hospitais
A Assembleia Legislativa já criou três comissões parlamentares de investigações com 50 dias de atividades para apurar suspeitas de irregularidades nas obras de mobilidade urbana e da renúncia fiscal, e questões relativas à saúde pública, com ênfase no atraso dos repasses aos municípios, recorrentes na gestão anterior, e no desempenho das Organizações Sociais de Saúde, as OSS, que administraram hospitais regionais em várias cidades e recebem recursos públicos para bancar despesas operacionais e com profissionais.
De acordo com o regimento interno, chega-se ao limite máximo de CPIs que podem tramitar concomitantemente no Legislativo estadual, a partir de requerimento apresentado por um dos 24 deputados. Agora, uma nova comissão só pode ser criada mediante requerimento com assinatura de, no mínimo, dois terços dos deputados.
A proposta de investigar as OSS ( Organizações Sociais de Saúde) foi apresentada nesta quinta-feira, pelo deputado Leonardo Albuquerque (PDT). O pedetista afirma que já tem 12 assinaturas no requerimento, número suficiente para a comissão ser constituída.
O deputado busca entender os motivos dos atrasos nos repasses ao municípios, que teria causado prejuízo para a Saúde de inúmeras cidades. “Muitas cidades ficaram sem receber desde agosto do ano passado. Queremos explicação e o motivo pelo qual isso aconteceu. Além disso, temos que analisar e discutir a Saúde pública, o resultado das OSS e o modelo de consórcio”, defende.
Leonardo, como é conhecido, lembra que o governo atual tem mantido regulares os repasses da área. A CPI das OSS (Organizações Sociais de Saúde) deve ser instaurada e ter seus membros definidos na próxima semana.
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