PF diz que Supremo não determinou ordem de depoimentos na Lava Jato

Envolvida em uma divergência com o Ministério Público nas investigações da Operação Lava Jato, a Polícia Federal (PF) divulgou nota nesta sexta-feira (17) para ressaltar que, ao ordenar a apuração da suposta participação de políticos no esquema de corrupção que atuava na Petrobras, o Supremo Tribunal Federal (STF) não determinou "uma ordem de preferência" para os depoimentos. Nos últimos dias, veio a público uma disputa de bastidores entre policiais federais e procuradores da República em torno do comando das investigações da Lava Jato.

O comunicado divulgado nesta sexta pela PF é mais um episódio da disputa entre a corporação o Ministério Público pelo protagonismo da operação que apura as supostas irregularidades cometidas na estatal do petróleo. A crise entre as autoridades que atuam no caso foi revelada nesta semana a partir da suspensão de depoimentos que haviam sido previamente marcados pelos policiais federais sem aval da Procuradoria Geral da República. Também causou incômodo entre procuradores da República depoimentos já feitos por policiais sem uma consulta prévia.

"Entre as determinações do STF, não consta uma ordem de preferência a ser observada para os depoimentos. Deve-se ressaltar, inclusive, que todas as oitivas realizadas até o momento contaram com a participação de membros do MPF", diz trecho da nota divulgada nesta sexta pela PF.

A suspensão, determinada pelo ministro Teori Zavascki, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, foi solicitada pela própria PGR em inquéritos que envolvem 40 investigados. Nos pedidos, a PGR busca aval para chefiar a investigação e demonstrar que tem ascendência sobre a PF no direcionamento das diligências

Num dos trechos, o órgão alega "necessidade de melhor organização da estratégia" e que são "atribuições exclusivas" da PGR "o juízo sobre a conveniência, a oportunidade ou a necessidade de diligências tendentes à convicção acusatória".

No documento, a PGR também relata que, por conta das divergências, solicitou diretamente à PF a suspensão dos depoimentos. A PF, no entanto, respondeu que só acataria o pedido com ordem judicial do ministro Teori Zavascki, o que acabou ocorrendo a pedido da PGR.

Não há informações sobre quantos e quais depoimentos foram suspensos, que podem ser dos próprios investigados ou de pessoas que tenham conhecimento de crimes relacionados a eles. No total, tramitam 26 inquéritos no STF sobre 48 pessoas. Houve suspensão em sete, sobre 40 investigados.

Desde segunda, a Polícia Federal tem pedido a prorrogação dos inquéritos, que tinham prazo inicial de 30 dias, a partir de sua abertura no início de março. Em vários desses inquéritos, Teori Zavascki pediu à PF que o material seja remetido ao STF para julgar pedidos da defesa de investigados para parar as investigações.

Nesta quinta (16), indagado em uma entrevista coletiva sobre o mal-estar entre policiais federais e procuradores da República, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo não poupará esforços para que haja harmonia entre a Polícia Federal, subordinada à sua pasta, e o Ministério Público Federal na execução das investigações sobre políticos relacionadas à Operação Lava Jato.

Veja a íntegra da nota divulgada pela Polícia Federal:

NOTA A IMPRENSA

Brasília/DF: Em referência aos inquéritos que investigam pessoas com prerrogativa de foro no âmbito da Operação Lava Jato, a Polícia Federal informa:

1. A PF recebeu o prazo inicial de 30 dias para o cumprimento de todas as diligências e oitivas das mais de cem pessoas arroladas nos inquéritos. Para isso, o órgão reforçou o número de policiais dedicados a atuar exclusivamente no caso e vem executando integralmente as diligências determinadas pelo Supremo Tribunal Federal;

2. Entre as determinações do STF, não consta uma ordem de preferência a ser observada para os depoimentos. Deve-se ressaltar, inclusive, que todas as oitivas realizadas até o momento contaram com a participação de membros do MPF;

3. No dia 13.04.2015, a PF solicitou prorrogação do prazo para a conclusão dessas diligências e elencou outras providencias consideradas essenciais para aprofundar as investigações, reforçando as provas dos inquéritos. Esses pedidos observam o Regimento Interno do próprio STF, especialmente o artigo 230-C, que faculta ao órgão esse procedimento;

4. A Polícia Federal tem o compromisso em elucidar os fatos investigados e aguarda para retomar a execução das diligencias;

5. Como Polícia Judiciária da União, a PF age com o devido respeito a todas as instituições, bem como ao ordenamento jurídico brasileiro, velando por suas prerrogativas e autonomia funcional.

Divisão de Comunicação Social da Polícia Federal