Mediação entre sindicato e frigorífico garante direitos a trabalhadores de Sinop

Uma mediação feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sinop entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação, Frigoríficas, do Álcool e de Refinação de Açúcar nos Municípios de Tangará da Serra e Região (Sintiaal) e a empresa Nortão Alimentos, antiga Frialto, terminou em acordo na última quinta-feira (2).

Segundo a procuradora do Trabalho Thalma Rosa de Almeida, a mediação foi uma tentativa de diminuir o impacto socioeconômico na região após a demissão de 550 trabalhadores da unidade, no final de junho. As audiências ocorreram nos dias 1 e 2 deste mês, na sede da Procuradoria do Trabalho no município.

Ao final da segunda reunião, foi assinado o acordo que garante alguns direitos aos trabalhadores desempregados. A empresa se comprometeu, por exemplo, a tentar, por quatro meses, remanejar os funcionários para outras plantas do grupo ou para empreendimentos que estejam localizados em cidades do interesse dos obreiros.

A dispensa deve ser feita com pagamento imediato das verbas rescisórias e os trabalhadores que não tiverem direito ao seguro-desemprego receberão uma indenização no valor de mil reais.

A Nortão Alimentos deverá oferecer, aos trabalhadores que manifestarem interesse expresso, cursos de qualificação profissional, com o objetivo de facilitar a reinserção no mercado de trabalho. Os cursos serão indicados pelo sindicato laboral.

Além disso, o frigorífico fornecerá, durante quatro meses, uma cesta básica para todos os ex-funcionários, nos moldes previstos no acordo coletivo da categoria de 2015/2016. Após esse período, os colaboradores que não tiverem conseguido um novo emprego continuarão a receber o auxílio por mais quatro meses.

Outras garantiasDe acordo com o Termo de Mediação assinado na semana passada, aos trabalhadores detentores de estabilidade provisória serão asseguradas algumas garantias específicas.

As mulheres que se encontram em licença maternidade e as gestantes, por exemplo, só serão dispensadas após o encerramento das licenças. Já as pessoas acima de 50 anos serão mantidas em licença remunerada pelo prazo que faltar para a aposentadoria, limitado ao período máximo de um ano, em cumprimento ao acordo coletivo.

Em relação aos representantes sindicais, aquele cujo mandato se iniciou ontem (06) continuará contratado e sendo remunerado pela empresa. O mesmo ocorrerá com aquele trabalhador cujo mandato se encerrou no dia 5, último domingo. Nos dois casos, as atividades serão realizadas junto ao sindicato enquanto durar o período de estabilidade.

No que se refere aos funcionários em contrato de experiência, a Nortão fornecerá a cada um deles uma cesta básica por mês, pelo prazo máximo de quatro meses, desde que não tenham sido recolocados no mercado de trabalho.

RazõesDe acordo com a administração do frigorífico, desde o início do ano a produção na planta de Sinop está em 1/3 de sua capacidade – que, em uma situação ideal, seria de 15.000 cabeças por mês.

Os representantes alegam dificuldade para obter matéria-prima. A produção do gado estaria se concentrando em locais cada vez mais distantes, fazendo com que o frete não compensasse o investimento. Haveria, ainda, uma supervalorização no preço da arroba. Tudo isso, segundo eles, inviabilizaria a permanência da unidade no município.

Apesar das dificuldades relatadas pela empregadora, a procuradora Thalma Rosa de Almeida pontua que os trabalhadores e o município não podem ser surpreendidos com a notícia sem que haja uma negociação coletiva, tendo em vista a função social da empresa.

“As empresas não são proibidas de efetuar demissão, entretanto, quando se trata de demissão em massa, ou seja, de um grande número de trabalhadores, é necessária a realização de uma negociação prévia entre empresa e sindicato de trabalhadores a fim de que, dentro do possível, se possa buscar a minoração dos impactos negativos para os trabalhadores”.