Ex-servidor da AL cita liberdade de Riva para deixar prisão, mas TJ nega HC

A Primeira Câmara criminal do Tribunal de Justiça negou o habeas corpus interposto pela defesa do ex-secretário da Assembleia Legislativa, Djalma Ermenegildo, que está preso desde o dia 21 de julho, em um desdobramento da Operação Imperador.

A defesa alegou que “a prisão preventiva do paciente foi decretada após 05 (cinco) meses do recebimento da denúncia, com base em meras ilações e conjecturas, não sendo demonstrando concretamente o seu liame com o suposto desaparecimento de documentos da Assembleia Legislativa essenciais à descoberta da verdade real, e que realmente estaria exercendo pressão sobre as testemunhas, as quais sequer foram individualizadas na decisão”.

O advogado de Djalma Ermenegildo usa ainda a liberdade do ex-deputado José Geraldo Riva como argumento para tentar a liberdade de seu cliente. “Assevera-se que, se o codenunciado José Geraldo Riva obteve a revogação da segregação cautelar perante o Supremo Tribunal Federal, o paciente também deve ser colocado em liberdade, principalmente pelo fato de nunca ter respondido qualquer outro processo. Ademais, esclarece que os supostos documentos que foram ocultados/destruídos ficavam sob a responsabilidade da SOF (Secretaria de Orçamento e Finanças) e não no setor em que o beneficiário exercia o cargo de secretário”.

Além disso, segundo a defesa, desde 02 de fevereiro de 2015 Djalma não ocupa mais qualquer cargo em comissão, bem como se encontra de licença prêmio desde junho de 2015. Diante disso, destaca que a liberdade do paciente não coloca em risco a instrução criminal, consignando que a partir da sua exoneração do cargo de Secretário de Administração e Patrimônio não possui mais acesso ao sistema de controle de estoque de materiais.