Operação Sodoma
Para evitar prisão, ex-secretário devolve R$ 2,050 milhões ao Estado Pedro Elias se comprometeu em colaborar com a Justiça em troca de benefícios

Para evitar a prisão e ser contemplado com redução ou até mesmo conseguir extinção da pena no processo criminal relacionado à Operação Sodoma, o ex-secretário de Estado de Administração, Pedro Elias Domingos, se comprometeu em devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 2,050 milhões recebidos a título de propina enquanto exerceu função pública. Desta quantia, R$ 840 mil são em imóveis e R$ 1,210 milhão em dinheiro que será pago em 18 meses.

No prazo de 40 dias, deverá ser apresentado a avaliação dos imóveis oferecidos como garantia. Conforme termo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público Estadual (MPE) e homologado parcialmente no dia 10 de maio pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, o ex-secretário se comprometeu em devolver dois apartamentos no Edifício Della Rosa I, localizados em Cuiabá, avaliados em R$ 350 mil cada; uma sala comercial no Edifício Santa Rosa Tower, avaliado em R$ 250 mil; uma sala comercial localizada no Edifício bairro Jardim Cuiabá Office avaliada em R$ 180 mil; três terrenos em Várzea Grande avaliados em R$ 60 mil.

Os únicos bens descobertos pela Polícia Civil que não serão devolvidos são um terreno no Condomínio Jamacá no município de Chapada dos Guimarães avaliado em R$ 250 mil e uma cota de participação numa casa Lltérica localizada na avenida Dom Bosco, em Cuiabá, avaliada em R$ 120 mil. Outros imóveis que não serão alvo de penhora são um apartamento localizado no edifício Maison Isabela localizado no bairro Duque de Caxias em Cuiabá, adquirido em 2008, e um veículo Corolla ano 2015 e um apartamento entregue em abril deste ano.

Ao homologar parcialmente o termo de colaboração premiada, a juíza Selma Arruda, excluiu uma das cláusulas que impedia o Ministério Público Estadual (MPE) de denunciá-lo pela suspeita de participação no esquema de recebimento de propinas pagas pela empresa Consignum, conforme revelado em depoimento a Polícia Civil o empresário Williams Mischur. Apesar disso, como se comprometeu em colaborar com a Justiça, o ex-secretário Pedro Elias poderá ter a pena reduzida ou até mesmo extinta na ação penal.

Para justificar a exclusão da cláusula que impedia o oferecimento da denúncia criminal, a magistrada afirmou que o ex-secretário tinha a função de chefia na organização criminosa, o que lhe impedia de ser contemplado com esse benefício. “Com efeito, é certo que o colaborador Pedro Elias Domingos de Mello não é apontado como maior líder da organização criminosa em comento. Porém, ocupou cargos de destaque na administração pública estadual e certamente era um dos membros proeminentes da organização, tinha poder de mando e exercia posição chave para o sucesso das empreiteiras criminosas”, diz um trecho da decisão.

Pedro Elias deu declarações que resultaram na prisão do médico e empresário Rodrigo Barbosa, que é suspeito de receber dinheiro proveniente de propinas recebidas de empresas. “Por isso, deixo de homologar o acordo no que diz respeito ao compromisso do MPE de não denunciar o colaborador Pedro Elias Domingos de Mello. Assim, uma vez que é permitido ao juiz adequar a proposta ao caso concreto, conforme parte final do dispositivo legal acima citado, excluo do acordo de colaboração premiada. No mais homologo o acordo celebrado, para que surta os efeitos jurídicos”, diz outro trecho da decisão.