Wilson Santos desiste de limitar exportações e defende criação de fundo para taxar agronegócio

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) abandonou sua proposta inicial de limitar as exportações de commodities mato-grossenses e passou a defender a criação de um fundo que seja alimentado pela taxação do agronegócio. A mudança de opinião veio após ele analisar a distribuição de recursos da fonte 100 e concluir que, para o Poder Executivo, é mais vantajoso criar um novo fundo do que arrecadar mais Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso porque recursos do ICMS vão para o bolo a ser dividido entre todas as obrigações constitucionais, inclusive os outros poderes.

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A proposta inicialmente colocada em debate pelo tucano era instituir um limite de que no máximo 50% da produção mato-grossense fosse exportada. Isso porque o governo estadual é proibido de cobrar impostos sobre produtos primários ou semi-elaborados desde 1996, em função da Lei Kandir. Desse modo, limitar a exportação significa limitar o que pode ser vendido sem pagar imposto.

“Cheguei à conclusão que nossa saída é no fundo. Porque se não for no fundo, será no ICMS, e aí o recurso vai para outros poderes. Se jogar essa arrecadação do agronegócio para o ICMS, pulveriza e fica pequeno. Se criarmos um fundo, podemos amarrar esse fundo para investir em Educação, Saúde e Segurança”, afirmou o tucano, que é líder do governo na Assembleia Legislativa. A criação de um fundo alimentado por recursos do agronegócio já vinha sendo defendida pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD).

Contra o fundo

O deputado estadual Zé do Pátio (SD), por sua vez, é contra a criação do fundo, e prefere a proposta de limitar as exportações, a exemplo do que acontece em Mato Grosso do Sul e Goiás. Ele defende a redução do número de fundos do estado, e prega a necessidade de uma reforma tributária. “O governador Pedro Taques (PSDB) tem que fazer a reforma tributária e não pedir esmola criando um novo fundo”, argumenta o parlamentar.

A discussão sobre a taxação das commodities vem ganhando corpo em Mato Grosso, capitaneada por Wilson Santos e Zé do Pátio. Uma frente parlamentar foi criada para discutir a questão. A proposta de taxação vem sendo defendida pelo Fórum Sindical e outras entidades. Instituições representativas dos produtores, por outro lado, são contra a taxação, como Aprosoja e Famato. A proposta também não tem encontrado ressonância no governo estadual.